03/09/2025 13:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
03/09/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
22/08/2025 19:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/08/2025 19:28

Indeferido o pedido
13/08/2025 16:27

Juntada de Petição
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 181 e 182
12/08/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 177 e 179
01/08/2025 12:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
01/08/2025 12:38

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
31/07/2025 20:02

Juntada de Petição
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 180, 181 e 182
24/07/2025 18:46

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
24/07/2025 06:33

Juntada de Petição
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
21/07/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005223-36.2021.4.02.5102/RJ INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 173.3: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do pleito do Município de Niterói.
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 164, 165 e 166
18/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/07/2025 15:54

Determinada a intimação
16/07/2025 18:44

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
11/07/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005223-36.2021.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50052233620214025102/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMINTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 09/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 156 - 09/07/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 154 - 09/07/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 152 - 09/07/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 150 - 09/07/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial
10/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:40

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/07/2025 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:40

Recurso Especial não admitido
09/07/2025 19:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/07/2025 19:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/07/2025 19:39

Negado seguimento a Recurso Especial
24/06/2025 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 19:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
10/06/2025 11:07

Juntada de Petição
13/03/2025 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
18/12/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
27/10/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 127 e 128
22/10/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/10/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/10/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/10/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/10/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/10/2024 15:05

Recurso Especial sobrestado
15/10/2024 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
15/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/10/2024 22:08

Juntada de Petição
14/10/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/09/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
22/08/2024 08:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
21/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/08/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 86
19/08/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 06:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
19/08/2024 06:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
17/08/2024 15:20

Juntada de Petição
17/08/2024 08:48

Juntada de Petição
17/08/2024 08:40

Juntada de Petição
17/08/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 84
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 80
03/07/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/07/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/07/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:39

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
27/06/2024 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
27/06/2024 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 15:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 14:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/05/2024 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59 Sequencial: 93
28/05/2024 13:07

Retirado de pauta
17/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59
16/05/2024 15:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
16/05/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/05/2024 14:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59 Sequencial: 76
06/05/2024 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
06/05/2024 08:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/04/2024 08:30

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42
29/03/2024 15:38

Juntada de Petição
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
20/03/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 07:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/03/2024 21:14

Juntada de Petição
18/03/2024 07:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
16/03/2024 08:35

Juntada de Petição
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 22
12/03/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/03/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
28/02/2024 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2024 22:33

Sentença desconstituída - por unanimidade
19/12/2023 13:09

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023 13:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2023
18/12/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
18/12/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 18
11/12/2023 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
11/12/2023 06:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
07/12/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2023 18:59

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
28/11/2023 18:59

Determinada a intimação
28/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:05

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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