TRF2 - 5000883-25.2021.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 15:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
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14/05/2025 09:27
Recebidos os autos do STJ
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19/07/2024 12:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000883252021402511020240719124516
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17/07/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/07/2024 18:02
Recurso Especial Admitido
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16/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/07/2024 18:39
Juntada de Certidão
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15/07/2024 17:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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15/07/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/07/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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04/06/2024 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/04/2024 12:58
Juntada de Certidão
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000883-25.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: FERNANDO DA SILVA WENDT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS CASTANHEIRA (OAB RJ206310) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160
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19/04/2024 17:32
Juntada de Certidão
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11/04/2024 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 14:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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09/04/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/04/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/03/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2024 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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06/03/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/02/2024 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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29/02/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2024 13:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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13/12/2023 14:46
Juntada de Certidão
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13/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>
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13/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000883-25.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: FERNANDO DA SILVA WENDT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS CASTANHEIRA (OAB RJ206310) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
12/12/2023 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023
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12/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/12/2023 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 95
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06/12/2023 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/05/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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09/05/2022 14:14
Juntada de Certidão
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09/05/2022 14:10
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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02/05/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/05/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/04/2022 10:41
Juntada de Petição
-
26/04/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2022 16:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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22/04/2022 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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