TRF2 - 5012739-19.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

SILVIO SINEDINO PINHEIRO

CPF *98.***.*02-00

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA

OAB: 004572/SE

CPF *47.***.*80-50

CARLOS EDUARDO REIS CLETO

OAB: 093431/RJ

CPF *27.***.*43-53

BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS

OAB: 148373/RJ

CPF *97.***.*76-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 16:02

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2024 16:01

    Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 60

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 60

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/03/2024 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/03/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 13:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 29/02/2024 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2024 13:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 26/01/2024 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 24/01/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/12/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 16:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/12/2023 16:54

    Despacho

  • 19/12/2023 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 19/12/2023 10:11

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012739-19.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: SILVIO SINEDINO PINHEIRO ADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA (OAB SE004572) ADVOGADO(A): BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (OAB RJ148373) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REIS CLETO (OAB RJ093431) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO J.

    P.

    MORGAN S.A.

    ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA INTERESSADO: ORIGEM ENERGIA S.A.

    ADVOGADO(A): RODRIGO FUX INTERESSADO: ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO ADVOGADO(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 12/12/2023 17:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 12/12/2023 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 07/12/2023 21:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/11/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 27/11/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/11/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/11/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/11/2023 18:02

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/11/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/10/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/10/2023 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 15:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 12

  • 25/09/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 12:18

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - AÇÃO POPULAR Número: 50652788720204025101/RJ

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 23/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/08/2023 14:14

    Despacho

  • 21/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/08/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/08/2023 20:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 154 do processo originário.Número: 50127089620234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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