TRF2 - 5032099-06.2022.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652469620254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652451420254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652451420254029666/TRF (PAULO ROBERTO VINCO)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652442920254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652442920254029666/TRF (MARCELA APARECIDA SOPRANI)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652434420254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652434420254029666/TRF (FABIO GOTARDO)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652425920254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652425920254029666/TRF (CAIO CEZAR BERTUANI DOELLINGER)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652417420254029666/TRF (FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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20/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-17 processada no TRF2 com o no. 51652417420254029666/TRF (ALEXANDRE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA)
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19/08/2025 16:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-17
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 152
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31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152
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29/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152
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29/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 15:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-17
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032099-06.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCELA APARECIDA SOPRANIADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: ALEXANDRE ROBERTO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: PAULO ROBERTO VINCOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: FABIO GOTARDOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: CAIO CEZAR BERTUANI DOELLINGERADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de manifestação acerca dos valores apresentados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 122, à Secretaria para que proceda o cumprimento do item 2.2 da decisão do evento 94.
Diligencie-se. -
15/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 13:49
Despacho
-
13/05/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
05/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 126, 127 e 125
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
-
03/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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21/11/2024 16:05
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
21/11/2024 16:05
Determinada a intimação
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04/11/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107 e 108
-
04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
-
23/09/2024 17:34
Juntada de Petição
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 09:42
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/05/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
23/05/2024 10:35
Juntada de Petição
-
14/05/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
14/03/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 13:30
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 21:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
08/03/2024 21:42
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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07/03/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 83, 87, 85 e 84
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
-
19/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT02
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29/01/2024 14:24
Transitado em Julgado
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
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23/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2023 19:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5032099-06.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 852) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: CAIO CEZAR BERTUANI DOELLINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: FABIO GOTARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: PAULO ROBERTO VINCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: ALEXANDRE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) RECORRIDO: MARCELA APARECIDA SOPRANI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 852
-
15/08/2023 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/08/2023 18:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
15/08/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 53, 51, 50 e 52
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
-
01/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2023 16:43
Determinada a intimação
-
28/07/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
16/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30
-
03/02/2023 15:13
Conclusos para julgamento
-
03/02/2023 15:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/02/2023 10:34
Juntada de Petição
-
02/02/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2023 17:49
Juntada de Petição
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
-
09/01/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
19/12/2022 20:25
Juntada de Petição
-
19/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 14:53
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2022 14:59
Conclusos para julgamento
-
13/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
07/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
10/11/2022 14:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
10/11/2022 11:04
Juntada de Petição
-
08/11/2022 15:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2022 15:04
Determinada a citação
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07/11/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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