10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001017-29.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente no sentido do prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido ou sendo feito pedido genérico de prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:35

Determinada a intimação
08/09/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001017-29.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): DANIELY NUNES PAZ SILVA (OAB RJ183933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo embargante no evento 169, EMBDECL1 em face da decisão proferida no Evento 165.1, com fulcro no artigo 1022, do Código de Processo Civil, sob a alegação de que existe vícios de omissão e contradição a serem sanados. Em síntese, sustenta a embargante que a decisão ora guerreada incorreu em omissão e contradição: "omitiu-se quanto a um elemento de gravíssima relevância humanitária e constitucional, com base no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e nos arts. 98 e 99 do CPC.

Deixou de priorizar o direito à vida, à saúde e à dignidade, com base no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e na Lei 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família)." Decido.

Inicialmente, conheço dos embargos, posto que interpostos dentro do prazo legal.

Os embargos de declaração devem ser manejados para sanar vício de contradição, omissão ou obscuridade na decisão (art. 1.022 do CPC), ou para corrigir erro material nela verificado, e não para afastar mera irresignação com o seu conteúdo, passível de ser questionado pela via do recurso correspondente.

Pretende o embargante rediscutir por via inadequada os fundamentos da decisão, que entende injusta, o que é incompatível com a hermenêutica dos embargos de declaração.  Sendo assim, tendo em vista não se estar diante de uma excepcionalidade, até mesmo por não haver na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, constato ter a embargante lançado mão de inadequado meio recursal, desvirtuando a real função dos embargos de declaração que é a de aclarar ou integrar, conforme o caso, a decisão recorrida e não a de reformar, tampouco de inovar.

Não vislumbro, pois, quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC.

Do exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas REJEITO-OS.

Intimem-se.
13/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
31/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001017-29.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição de embargos de declaração (evento 169, EMBDECL1), intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista a possibilidade de efeitos infringentes (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
30/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:47

Determinada a intimação
30/07/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001017-29.2019.4.02.5108/RJ EXECUTADO: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): DANIELY NUNES PAZ SILVA (OAB RJ183933) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, diante da documentação acostada no evento 149, defiro a gratuidade de justiça requerida.

Todavia, conforme entendimento do STJ, a concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, no entanto os benefícios da gratuidade de justiça compreendem os atos a partir do momento de sua obtenção, sendo inadmissível a retroação.

Sendo assim, a sucumbência já fixada em sentença/acórdão não é abrangida pela gratuidade concedida após o trânsito em julgado.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

CONCESSÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

EFEITOS EX NUNC.1. O pedido de concessão da assistência judiciária pode ser formulado em qualquer momento processual.

Como os efeitos da concessão são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificação da sentença, pois a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação.2.

O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificação da decisão pela autoridade judiciária que a prolatou, com base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteração do decidido na sentença.3.

Recurso especial parcialmente provido.(STJ, 4ª Turma, REsp nº 904.289 - MS (2006/0257290-2), Rel.

Min. LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJe de 10/05/2011) ..EMEN: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIMENTO.

EFEITOS EX NUNC.

RETROAÇÃO.

ENCARGOS PRETÉRITOS.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

Nos termos da jurisprudência do STJ, a eventual concessão do benefício da gratuidade de Justiça tem efeitos ex nunc, não podendo, pois, retroagir e alcançar encargos pretéritos ao seu deferimento. 2.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. ..EMEN:(EAINTARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1182325 2017.02.57083-7, MARIA ISABEL GALLOTTI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:25/10/2019 ..DTPB:.)

Ante ao exposto, bem como considerando que não houve a concessão da gratuidade de justiça previamente à fixação da sucumbência, haja vista que não houve a interposição de recurso em face do acórdão, tendo este transitado em julgado, reitere-se a intimação da parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de pagar determinada no título judicial no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo acima, com ou sem depósito, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Após, venham os autos conclusos.
23/07/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:54

Despacho
23/07/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001017-29.2019.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela executada no evento 149.1, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos.
26/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:53

Determinada a intimação
26/06/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:53

Determinada a intimação
30/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 20:05

Juntada de Petição
01/05/2025 11:23

Despacho
30/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
03/04/2025 15:28

Juntada de Petição
17/03/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:26

Determinada a intimação
14/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/03/2025 10:37

Juntada de Petição
12/02/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:13

Determinada a intimação
06/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:44

Despacho
05/12/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2024 15:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
03/12/2024 17:15

Juntada de Petição
26/06/2024 14:58

Baixa Definitiva
24/06/2024 21:16

Despacho
24/06/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/05/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
12/04/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/04/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 21:21

Despacho
11/04/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 09:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50010172920194025108
20/09/2022 18:19

Juntada de Petição
16/09/2022 14:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
16/09/2022 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
16/09/2022 13:15

Juntada de Petição
30/08/2022 15:26

Juntada de Petição
25/08/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/08/2022 13:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
16/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/07/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/07/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2022 22:37

Julgado improcedente o pedido
25/03/2022 14:11

Conclusos para julgamento
23/03/2022 19:19

Despacho
05/02/2022 00:04

Juntada de Petição
03/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/12/2021 15:34

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/12/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/12/2021 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/12/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:10

Determinada a intimação
01/12/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/11/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2021 17:30

Juntada de Petição
12/11/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/11/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/11/2021 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 21:38

Despacho
06/09/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/08/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/08/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 18:51

Despacho
04/08/2021 15:47

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 21:18

Juntada de Petição
18/07/2021 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/07/2021 18:58

Juntada de Petição
06/07/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/07/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:15

Determinada a intimação
05/07/2021 14:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/05/2021 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/04/2021 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 17:15

Juntada de Petição
10/04/2021 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
08/04/2021 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/04/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 16:36

Despacho
23/02/2021 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 04:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
07/12/2020 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
26/11/2020 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
25/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 13:24

Determinada a intimação
23/11/2020 21:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 15:17

Juntada de Petição
06/10/2020 17:23

Juntada de Petição
21/09/2020 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
18/09/2020 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/09/2020 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
08/09/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/09/2020 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/09/2020 11:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046735520204020000/TRF2
02/09/2020 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 17:32

Despacho
01/09/2020 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/09/2020 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2020 14:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046735520204020000/TRF2
09/07/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
12/06/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 16:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2020 08:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/06/2020 20:44

Juntada de Petição
23/05/2020 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
11/05/2020 14:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046735520204020000/TRF2
09/05/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 16:26

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046735520204020000/TRF2
08/05/2020 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
15/04/2020 12:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
14/04/2020 22:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2020 22:10

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/03/2020 01:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 17:53

Juntada de Petição
26/09/2019 16:41

Juntada de Petição
05/09/2019 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/08/2019 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2019 17:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/08/2019 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/05/2019 17:30

Juntada de Petição
12/04/2019 11:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/04/2019 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/04/2019 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2019 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5035093-61.2023.4.02.5101

Maria Cristina de Melo Pessanha Carvalho

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Pablo Tadeu Costa da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/04/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5009427-10.2023.4.02.5117

Uniao - Fazenda Nacional

Jose Renilson Neves Pereira

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001017-29.2019.4.02.5108

Vera Maria Pinto de Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Flavia Nirello

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2022 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5004881-73.2022.4.02.5107

Beatriz Barbosa do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 5033656-28.2022.4.02.5001

Maria da Gloria de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 12:43

Exibir Processo