TRF2 - 0215213-97.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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28/08/2025 11:22
Recebidos os autos do STJ
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30/12/2024 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0215213972017402510120241230123603
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27/12/2024 15:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/12/2024 15:28
Despacho
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27/12/2024 13:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/12/2024 09:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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16/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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16/10/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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16/10/2024 09:34
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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15/10/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/10/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/09/2024 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 14:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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23/09/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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23/09/2024 15:03
Juntada de Petição
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0215213-97.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22
-
23/08/2024 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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22/08/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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22/08/2024 14:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 105
-
22/08/2024 14:33
Juntada de Petição
-
21/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/08/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/08/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/08/2024 19:36
Juntada de Petição
-
15/08/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/08/2024 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2024 16:38
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0215213-97.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/07/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
-
11/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72
-
09/07/2024 17:29
Juntado(a)
-
09/07/2024 16:05
Decisão interlocutória
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24/06/2024 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
21/06/2024 18:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/06/2024 11:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 82
-
20/06/2024 19:25
Juntada de Petição
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19/06/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/06/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/06/2024 14:20
Juntada de Petição
-
19/06/2024 14:19
Juntada de Petição
-
19/06/2024 14:17
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
16/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
16/05/2024 11:01
Juntada de Petição
-
15/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/05/2024 16:19
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/05/2024 15:15
Negado seguimento a Recurso Especial
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14/05/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/05/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 10:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/05/2024 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:03
Juntada de Petição
-
15/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
19/02/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/02/2024 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/02/2024 12:15
Juntada de Petição
-
15/02/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 19:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/02/2024 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/02/2024 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0215213-97.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2023 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
15/12/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/12/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
13/12/2023 10:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0215213-97.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): ARIANE COSTA GUIMARÃES (OAB DF029766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/12/2023 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
05/12/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 19:00
Retirado de pauta
-
05/12/2023 15:06
Juntada de Petição
-
29/11/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
29/11/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
29/11/2023 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
28/11/2023 11:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/09/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
14/09/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 12:16
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2022 19:11
Juntada de Petição
-
25/04/2022 14:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
20/04/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
-
20/04/2022 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/04/2022 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
12/04/2022 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/04/2022 14:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/04/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
29/03/2022 11:23
Juntada de Petição
-
28/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/03/2022 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/01/2022 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
09/12/2021 15:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/12/2021 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Sentença confirmada - 07/12/2021 23:46:15)
-
29/11/2021 10:51
Lavrada Certidão
-
24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
19/11/2021 11:17
Lavrada Certidão
-
10/11/2021 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78
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08/09/2021 13:51
Lavrada Certidão - Inspecionado
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30/04/2020 09:04
Distribuído por prevenção - Número: 50039096920204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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