01/09/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
01/09/2025 18:14

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001683-02.2020.4.02.5106/RJ EXECUTADO: MARIA CARMELITA DE MAZZA CERQUEIRAADVOGADO(A): REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (OAB RJ133449) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de cumprimento do disposto no evento 108, DESPADEC1, intime-se novamente a executada, por mandado, para apresentar projeto completo de restauração do bem tombado, em cumprimento ao disposto no título executivo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. .

Transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias - soma do prazo para manifestação e do referente à incidência da sanção pecuniária - dê-se vista ao exequente. Após, retornem os autos conclusos. às alegações apresentadas no evento 104, PET1, dê-se vista ao IPHAN, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse. Após, ao MPF para o mesmo fim, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.
14/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:47

Despacho
17/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:36

Determinada a intimação
29/04/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/04/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:18

Determinada a intimação
04/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
26/02/2025 12:00

Juntada de Petição
21/02/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:44

Determinada a intimação
21/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:33

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2024 11:32

Determinada a intimação
11/10/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/09/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:29

Determinada a intimação
20/08/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50016830220204025106/TRF2
03/08/2023 13:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
02/08/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/06/2023 14:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 603,36 em 08/06/2023 Número de referência: 1056305
14/06/2023 13:43

Determinada a intimação
14/06/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:20

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
15/05/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/05/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/02/2023 12:02

Conclusos para julgamento
02/02/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/01/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/01/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:13

Determinada a intimação
04/12/2022 20:01

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/11/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/11/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/11/2022 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2022 15:50

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 05:52

Conclusos para julgamento
07/02/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/02/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/02/2022 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/12/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 19:23

Despacho
03/12/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2021 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/11/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
22/10/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 11:25

Concedida a tutela provisória
04/08/2021 11:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2021 19:23

Juntada de Petição - MARIA CARMELITA DE MAZZA CERQUEIRA (RJ133449 - REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR)
27/05/2021 18:54

Juntada de Petição
30/04/2021 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 14:27

Despacho
07/04/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 13:21

Juntada de Certidão
19/02/2021 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/12/2020 22:51

Determinada a citação
26/11/2020 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 19:25

Juntada de Certidão
28/09/2020 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/09/2020 17:09

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
09/09/2020 11:21

Determinada a citação
02/09/2020 22:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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