TRF2 - 5003958-59.2022.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003958-59.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: RONAN DO CARMO LOPESADVOGADO(A): IGOR SILVEIRA FINCK (OAB ES024814)ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) DESPACHO/DECISÃO No evento 170, PET1, a parte autora requer à reiteração da constrição via SISBAJUD em desfavor da parte executada.
A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a renovação do pedido de busca de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (atual SISBAJUD) é possível, desde que demonstrada à razoabilidade da medida.
Precedente: STJ, REsp 1653002/MG, Segunda Turma, Rel.
Min.HERMAN BENJAMIN, DJe 24/04/2017. Ressalto a possibilidade de estender tal entendimento aos demais sistemas de busca de bens penhoráveis, não sendo possível caracterizar como razoável a reiteração de tais medidas, se a parte exequente não demonstra a modificação da situação econômica do devedor capaz de justificá-las.
No presente caso, a tentativa de penhora via SISBAJUD, inclusive com a função "teimosinha", foi realizada há menos de 20 (vinte) dias.
Ademais, os resultados positivos indicados na petição do autor foram concretizados em data anterior ao término da busca realizada no presente processo. Posto isso, não vislumbro motivos que justifiquem o requerimento, motivo pelo qual o INDEFIRO.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
16/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 15:37
Determinada a intimação
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
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02/09/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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02/09/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003958-59.2022.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: RONAN DO CARMO LOPESADVOGADO(A): IGOR SILVEIRA FINCK (OAB ES024814)ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 01/09/2025 - Juntado(a)Evento 154 - 23/06/2025 - Determinada a intimação -
01/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
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01/09/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:51
Juntado(a)
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03/08/2025 14:50
Juntado(a)
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 158
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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23/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 18:43
Determinada a intimação
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17/06/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003958-59.2022.4.02.5006/ES REQUERENTE: RONAN DO CARMO LOPESADVOGADO(A): IGOR SILVEIRA FINCK (OAB ES024814)ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem o efetivo cumprimento da obrigação determinada na decisão retro, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar o valor total que entende devido, a fim de seja deliberado acerca da penhora via SISBAJUD, nos termos do §2º, art. 17 da Lei 10.259/01. -
14/06/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2025 07:55
Determinada a intimação
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13/06/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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05/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:36
Decisão interlocutória
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25/03/2025 22:26
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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25/03/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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18/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 17:51
Determinada a intimação
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12/03/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/02/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 21:25
Determinada a intimação
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07/01/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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02/12/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 18:18
Juntado(a)
-
26/11/2024 12:53
Juntado(a)
-
28/10/2024 14:28
Juntado(a)
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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24/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2024 12:16
Determinada a intimação
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19/08/2024 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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15/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 14:00
Determinada a intimação
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15/07/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 09:01
Juntada de Petição
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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28/05/2024 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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23/04/2024 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2024 16:31
Decisão interlocutória
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23/04/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 12:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/04/2024 12:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
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22/04/2024 12:53
Transitado em Julgado
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20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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13/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 14:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003958-59.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 626) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: RONAN DO CARMO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) RECORRIDO: FUNDACAO NOVO MILENIO (RÉU) PROCURADOR(A): RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
23/02/2024 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/02/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 23:52
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 626
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29/01/2024 15:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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28/11/2023 00:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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27/11/2023 17:55
Juntada de Petição
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24/11/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/11/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/11/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/10/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003958-59.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 612) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: RONAN DO CARMO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FUNDACAO NOVO MILENIO (RÉU) PROCURADOR(A): RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 612
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05/10/2023 10:29
Alterado o assunto processual
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26/07/2023 12:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/07/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 20:20
Despacho
-
27/04/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/04/2023 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
26/04/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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30/03/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/03/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/03/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
16/03/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/03/2023 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/03/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/03/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/03/2023 14:17
Julgado improcedente o pedido
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02/02/2023 17:43
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2023 10:15
Juntada de Petição
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07/12/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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04/11/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2022 15:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/09/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2022 13:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2022 11:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/09/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 12:19
Não Concedida a tutela provisória
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20/09/2022 23:01
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 15:02
Determinada a intimação
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15/09/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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