TRF2 - 5007201-89.2023.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

N. TEBAS VIANA

CNPJ: 14.419.830/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 12:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:58

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 16:53

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2024 11:42

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/12/2023 12:33

    Intimação por Edital

  • 07/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

  • 07/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/02/2024

  • 07/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007201-89.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: N.

    TEBAS VIANA EDITAL Nº 500002700121 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de N.

    TEBAS VIANA - 14.***.***/0001-62, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.047,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50072018920234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40.***.***/1523-03), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.047,00 (sujeito à atualização).  Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 01/12/2023.    

  • 05/12/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2023

  • 01/12/2023 16:58

    Expedição de Edital - citação

  • 17/10/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 09:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2023 13:44

    Expedição de Mandado - ESSMTSECMA

  • 24/07/2023 22:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2023 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2023 14:55

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/05/2023 21:01

    Determinada a citação

  • 04/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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