08/09/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
05/09/2025 13:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/09/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 04:54

Despacho
28/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021869-61.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): RENNAN SANTOS DE LIMA (OAB RJ236966)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista a inércia da empresa FURNAS para cumprimento dos despachos proferidos nos eventos 53, 57 e 71, defiro o pedido alternativo, formulado pela parte autora em sede de réplica (evento 17), para realização de perícia técnica na supramencionada empresa. 2.

Para tanto, nomeio como perito SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS (engenheiro de segurança do trabalho), que deverá apresentar o laudo pericial em 30 dias após o início da perícia, a qual deverá realizada com base em diligências na empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (evento 1 - PROCADM5, págs.41/42), na Subestação de Imbariê (Parque Eldorado, Duque de Caxias - RJ, 25240-190). 3. O expert deverá proceder ao exame pericial nas instalações da mencionada empresa e responder aos quesitos abaixo: a) Informe o perito se as atividades desempenhadas pelo trabalhador junto à empresa periciada foram insalubres, perigosas ou penosas. b) Em caso positivo, enumere cronologicamente cada um dos agentes nocivos de natureza física, química e/ou biológica o segurado esteve exposto, devendo quantificar devidamente suas intensidades e/ou concentrações. c) Informe se a exposição aos agentes nocivos identificados no ambiente laboral se dava em caráter habitual e permanente, e se o contato com esses era prejudicial à saúde ou integridade física do trabalhador. d) Caso verifique a exposição aos agentes nocivos de natureza física RUÍDO e TENSÕES ELÉTRICAS SUPERIORES A 250 VOLTS, informe se a exposição se deu em caráter habitual e permanente e quantifique o nível de intensidade em decibéis / volts, respectivamente.

Sendo as leituras variáveis, no caso dos volumes sonoros, aponte a média resultante da soma dos valores deles, e informe a leitura do NEN. e) Manifeste se os profissionais da empresa periciada que desempenham as mesmas atividades que foram desempenhadas pelo autor, todas elencadas anteriormente, ficam expostos, de modo habitual e permanente, a agentes nocivos de natureza química, notadamente BENZENO e HIDROCARBONETOS de qualquer tipo, os quais devem ser identificados nominalmente, bem como a qualquer outro tipo de substâncias químicas tóxicas ou mistura dessas, devendo a intensidade e concentração de cada um desses agentes ser devidamente quantificada. f) Discorra sobre a exposição a AGENTES BIOLÓGICOS, acaso essa tenha sido constatada. g) Informe se os empregados da empresa periciada que desempenham as mesmas atividades que foram desempenhadas pelo autor utilizam de forma contínua equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar a repercussão dos agentes agressivos à saúde ou integridade física aos quais acaso estejam expostos. h) Explique o perito a técnica, critérios, bibliografia e/ou equipamentos empregados em sua análise para auferir a existência de penosidade, insalubridade ou periculosidade. 4.

Diante da complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito judicial, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.086,00 (hum mil e oitenta e seis reais), conforme disposto no art.25, inciso I, e art.28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014, do Conselho de Justiça Federal. 5.

Intimem-se as partes da nomeação bem como para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 dias.

Saliento, desde logo, que os litigantes devem evitar a repetição do teor de quesitos que já foram elaborados por este Juízo Previdenciário na presente decisão e, acaso isso se verifique, o perito fica, desde já, dispensado de respondê-los. 6.

Intime-se o perito para que indique data e hora para realização dos exames técnicos periciais e, após, as empresas referidas na petição do evento 50 para conhecimento da data de realização da perícia.

Com a juntada do laudo técnico pericial, requisitem-se os honorários periciai e dê-se vista às partes, por 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC/2015).

Em seguida, voltem conclusos.
22/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 20:09

Despacho
30/05/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
12/03/2025 16:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 23:20

Decisão interlocutória
28/10/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:56

Despacho
23/09/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 08:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Alterada a parte - exclusão - 30/07/2024 08:30:42)
29/07/2024 16:28

Despacho
24/06/2024 19:47

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:42

Juntada de Petição
24/06/2024 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
03/06/2024 11:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2024 12:01

Despacho
07/04/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50218696120204025101
15/11/2021 21:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
12/11/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/11/2021 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2021 14:07

Juntada de Petição
17/10/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/10/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/09/2021 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/09/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2021 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2021 14:17

Conclusos para julgamento
14/09/2021 12:31

Despacho
19/08/2021 06:46

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 18:59

Despacho
26/07/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/06/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2021 12:06

Julgado improcedente o pedido
02/05/2021 09:45

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2020 14:41

Autos com Juiz para Sentença
01/07/2020 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
26/06/2020 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 07:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2020 17:35

Juntada de Petição
17/06/2020 07:16

Juntada de Petição
23/05/2020 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
23/04/2020 11:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/04/2020 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/04/2020 22:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 22:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/04/2020 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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