TRF2 - 5010151-42.2021.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRC-ES

CNPJ: 28.163.343/0001-96

Advogados

CAROLINA NICOLETTI BITTENCOURT PESSOA

OAB: 017559/ES

CPF *05.***.*92-04

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB: 014586/ES

CPF *84.***.*28-52

HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA

CPF *88.***.*18-05

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCIO CRISTIANO

CPF *21.***.*93-04

Advogados

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/05/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/05/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2025 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 19:12

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2025 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 14:48

    Juntado(a)

  • 06/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/09/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/08/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 28/08/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:09

    Juntado(a)

  • 23/08/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/08/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/08/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 16:33

    Despacho

  • 19/08/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 12:33

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 12:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/08/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 13:05

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 13/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/12/2023 15:45

    Intimação por Edital

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2024

  • 06/12/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010151-42.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: JOSE LUCIO CRISTIANO EDITAL Nº 500002581229 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: JOSE LUCIO CRISTIANO, CPF: *21.***.*93-04  .VALOR: R$ 11.346,60  (sujeito à atualização).CDA: 2021/000100  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 8, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 11.346,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 06/10/2023.    

  • 04/12/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

  • 06/10/2023 15:14

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 14:42

    Juntado(a)

  • 19/06/2023 16:24

    Juntado(a)

  • 11/04/2023 20:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 11/03/2023 10:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 09/03/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/03/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/03/2023 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 09:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2022 13:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/09/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/09/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:26

    Juntado(a)

  • 10/05/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 04/04/2022 15:08

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/03/2022 15:11

    Juntado(a)

  • 12/11/2021 14:59

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2021 13:47

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/04/2021 12:07

    Determinada a citação

  • 27/04/2021 07:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2021 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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