27/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:52

Juntado(a)
30/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:34

Determinada a intimação
12/02/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:11

Juntado(a)
23/09/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
28/08/2024 11:09

Juntado(a)
21/08/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 14:19

Despacho
19/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:03

Juntado(a)
02/07/2024 18:39

Juntado(a)
01/07/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/02/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/02/2024 06:49

Despacho
06/12/2023 15:45

Intimação por Edital
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
06/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
06/12/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016747-08.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: ADRIANO OLIVEIRA DE CARVALHO EDITAL Nº 500002537993 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ADRIANO OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF: *99.***.*51-04 .VALOR: R$ 4.436,77 (sujeito à atualização).CDA: 1116/2019 .

Tendo em vista o bloqueio integral de Evento 9, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via SISBAJUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 4.436,77, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do CPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 19/09/2023.
04/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023
20/09/2023 20:27

Expedição de Edital - intimação
18/09/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:25

Juntado(a)
11/07/2023 14:20

Juntado(a)
31/03/2023 08:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/02/2023 06:24

Juntado(a)
21/09/2022 14:14

Juntada de Petição
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/09/2022 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 13:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2022 16:38

Determinada a citação
29/06/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 19:25

Juntada de Petição
30/05/2022 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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