11/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002314-86.2019.4.02.5006/ES REQUERENTE: RONALDO MADEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. a instituição financeira depositária (a qual realizará a transferência) deverá reter o imposto de renda na fonte, de forma idêntica à sistemática adotada para o levantamento por meio de alvará judicial, observando-se, em especial, o disposto nos arts. 27 da Lei nº 10.833/03, 12-A da Lei nº 7.713/88 e 703 do Decreto nº 9.580/18.

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 99.744,58 (noventa e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)Conta de origem2234 900122911890Conta de destinoTITULAR DA CONTA: RONALDO MADEIRACPF: *52.***.*24-53BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERALAGÊNCIA: 1046CONTA POUPANÇA: 000772531628-1 Valor a ser transferidoR$ 42.747,68 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos)Conta de origem2234 900122911891Conta de destinoCESSIONÁRIO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOSCNPJ: 40.***.***/0001-02BANCO: VORTX DTVM - 310AGÊNCIA: 0001CONTA CORRENTE: 1483-6 Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.
02/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:18

Decisão interlocutória
01/09/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:03

Juntada de Petição
22/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002314-86.2019.4.02.5006/ES REQUERENTE: RONALDO MADEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para indicar conta bancária de sua titularidade para deliberação acerca da transferência dos valores bloqueados.

Prazo: 15 (quinze) dias.
07/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:08

Determinada a intimação
07/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 08:40

Juntada de Petição
25/07/2025 04:28

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009358-66.2023.4.02.9388/TRF (RONALDO MADEIRA)
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
26/05/2024 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/05/2024 18:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50093586620234029388/TRF2
20/05/2024 18:46

Expedição de ofício
20/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:18

Decisão interlocutória
20/05/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/04/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2024 16:34

Decisão interlocutória
23/04/2024 00:04

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50093586620234029388/TRF2
17/04/2024 15:04

Juntada de Petição
30/12/2023 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5089139-79.2023.4.02.9666/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)
28/11/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
09/11/2023 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-11 processada no TRF2 com o no. 50891397920234029666/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)
05/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-11 processada no TRF2 com o no. 50093586620234029388/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)
05/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-11 processada no TRF2 com o no. 50093586620234029388/TRF (RONALDO MADEIRA)
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/11/2023 14:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-11
25/10/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 17:37

Decisão interlocutória
13/10/2023 07:51

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
06/10/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
19/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2023 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-11
14/09/2023 17:20

Decisão interlocutória
14/09/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 13:56

Despacho
15/08/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/06/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2023 16:14

Determinada a intimação
05/06/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 18:48

Despacho
25/04/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/03/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/03/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
09/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2023 16:44

Determinada a intimação
08/02/2023 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/02/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
29/11/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/11/2022 17:15

Determinada a intimação
29/11/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/10/2022 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
06/10/2022 22:40

Determinada a intimação
06/10/2022 18:57

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
26/08/2022 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/08/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/08/2022 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 09:45

Determinada a intimação
08/08/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/07/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/07/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/06/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 21:48

Determinada a intimação
27/06/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01
07/06/2022 13:47

Transitado em Julgado
07/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/05/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/04/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2022 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade
04/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022 Data da sessão: 28/04/2022 13:30:00
04/04/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002314-86.2019.4.02.5006/ES (Aditamento: 666) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: RONALDO MADEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de abril de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
01/04/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/04/2022 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/04/2022 13:30 Sequencial: 666
09/11/2021 19:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/11/2021 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
09/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
26/10/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/10/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/10/2021 15:28

Juntada de Petição
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2021 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
05/10/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2021 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
05/10/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2021 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/10/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
11/09/2021 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/09/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2021 11:51

Julgado procedente em parte o pedido
12/08/2021 17:25

Conclusos para julgamento
10/08/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2021 16:07

Conclusos para julgamento
15/06/2021 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/06/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/06/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2021 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 22:43

Determinada a intimação
18/03/2021 17:19

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
03/02/2021 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2021 14:54

Determinada a intimação
03/02/2021 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2020 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/10/2020 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
25/09/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2020 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2020 18:34

Autos com Juiz para Sentença
06/08/2020 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
06/07/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 18:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/06/2020 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2020 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
29/04/2020 17:14

Juntada de Petição
17/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
07/04/2020 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2020 22:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
20/12/2019 13:41

Autos com Juiz para Sentença
19/12/2019 15:43

Juntada de Petição
18/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/11/2019 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2019 22:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/11/2019 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2019 13:52

Juntada de Petição
04/10/2019 08:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/09/2019 10:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2019 10:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/09/2019 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2019 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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