TRF2 - 5030539-97.2020.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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18/11/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/11/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 08:58
Decisão interlocutória
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14/11/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/10/2024 10:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2024 05:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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28/08/2024 05:02
Despacho
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27/08/2024 20:24
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 17:55
Juntado(a)
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16/08/2024 14:22
Juntada de Petição
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16/08/2024 10:24
Intimação por Edital
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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16/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030539-97.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: FABRICIO BAIENSE FONSECA EDITAL Nº 500003167948 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: FABRICIO BAIENSE FONSECA, CPF: *23.***.*48-75.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.692,51, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50305399720204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES, CNPJ: 27.***.***/0001-37, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado.
Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida.
NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 00163/2018.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. -
14/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
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01/08/2024 15:37
Expedição de Edital - intimação
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03/07/2024 13:37
Juntado(a)
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17/06/2024 07:03
Juntada de Certidão
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27/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/11/2023 12:56
Intimação por Edital
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
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29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2024
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29/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030539-97.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: FABRICIO BAIENSE FONSECA EDITAL Nº 500002685462 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FABRICIO BAIENSE FONSECA - *23.***.*48-75, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.692,51, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50305399720204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00163/2018), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.692,51 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 27/11/2023. -
27/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
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27/11/2023 15:46
Determinada a citação
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24/11/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2023 17:59
Juntado(a)
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25/05/2023 11:42
Juntado(a)
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 12:28
Juntado(a)
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07/10/2022 17:39
Juntado(a)
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23/06/2022 15:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/02/2022 19:57
Decisão interlocutória
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25/02/2022 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2021 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2021 18:24
Juntado(a)
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25/08/2021 14:25
Juntado(a)
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04/05/2021 15:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/01/2021 17:13
Determinada a citação
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19/01/2021 17:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/12/2020 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EDITAL • Arquivo
EDITAL • Arquivo
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