TRF2 - 5002556-21.2023.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 15:32
Baixa Definitiva
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01/07/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/06/2024 11:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046644-83.2024.4.02.9666/TRF (MARIA ANTONIETA DE FREITAS VALIATE)
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17/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-93 processada no TRF2 com o no. 50466448320244029666/TRF (MARIA ANTONIETA DE FREITAS VALIATE)
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14/05/2024 12:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-93
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11/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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23/04/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/04/2024 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/04/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/04/2024 21:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-93
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23/04/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2024 09:22
Juntada de Petição
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11/04/2024 08:25
Juntada de Petição
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10/04/2024 11:09
Juntada de Petição
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10/03/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/02/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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21/02/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/02/2024 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2024 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2024 09:49
Determinada a intimação
-
19/02/2024 14:05
Juntada de Petição
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16/02/2024 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/02/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 12:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT06
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16/02/2024 12:36
Transitado em Julgado
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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18/01/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/01/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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17/01/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/01/2024 20:41
Juntada de Petição
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/12/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/12/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/12/2023 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 06:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 06:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002556-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARIA ANTONIETA DE FREITAS VALIATE (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA DE RESENDE GARCIA (OAB ES024232) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
21/11/2023 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/11/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 380
-
21/11/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/07/2023 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/07/2023 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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17/07/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
-
17/07/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/07/2023 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2023 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2023 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/07/2023 23:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/05/2023 14:20
Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/05/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 12:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/05/2023 10:53
Juntada de Petição
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03/05/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 20:11
Julgado procedente o pedido
-
27/04/2023 15:17
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 16:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/04/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/04/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/04/2023 11:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2023 10:31
Juntada de Petição
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11/04/2023 18:17
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/04/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/04/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
10/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/03/2023 13:51
Juntada de Petição
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02/03/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 13:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANTONIETA DE FREITAS VALIATE <br/> Data: 11/04/2023 às 10:20. <br/> Local: Rogério Piontkowski - Endereço: Avenida Vitória, nº 3069, Edifício Independência, Gurigica, Vitória-ES - Telefon
-
02/03/2023 08:19
Juntada de Petição
-
28/02/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/02/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2023 17:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 13:47
Juntada de Petição
-
24/02/2023 13:46
Juntada de Petição
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23/02/2023 14:44
Não Concedida a Medida Liminar
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23/02/2023 14:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2023 14:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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10/02/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/02/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/01/2023 17:27
Determinada a intimação
-
31/01/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 16:00
Juntada de Petição
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31/01/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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