TRF2 - 5007810-63.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 13:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
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20/02/2025 23:40
Recebidos os autos do STJ
-
27/08/2024 15:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007810632023402510120240827152800
-
27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
06/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/07/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2024 09:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 09:57
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
04/07/2024 09:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/07/2024 09:57
Recurso Especial Admitido
-
02/07/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/07/2024 14:17
Juntada de Certidão
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01/07/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 15:14
Juntada de Certidão
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12/06/2024 07:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2024 12:39
Juntada de Petição
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17/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
18/04/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 11:40
Juntada de Petição
-
09/04/2024 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007810-63.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84
-
21/02/2024 11:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
21/02/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/01/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/01/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
19/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2023 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/11/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b>
-
29/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/12/2023, segunda-feira, às 13h e encerramento em 15/12/2023, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007810-63.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 104) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2023 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/11/2023 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
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03/11/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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03/11/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/10/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/10/2023 10:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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16/10/2023 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB13)
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16/10/2023 10:11
Alterado o assunto processual
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16/10/2023 07:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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27/09/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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