TRF2 - 5030521-08.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUZIR JOSE DOS SANTOS

CPF *81.***.*63-91

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

OAB: 232688/SP

CPF *22.***.*21-85

THALITA VANELI GRACELI

OAB: 015835/ES

CPF *57.***.*34-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 15:17

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 11/02/2025 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 07/02/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/02/2025 20:49

    Expedição de ofício

  • 21/01/2025 21:18

    Despacho

  • 14/01/2025 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2025 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 08/01/2025 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/01/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2025 13:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120970-14.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 03/01/2025 13:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120969-29.2024.4.02.9666/TRF (NEUZIR JOSE DOS SANTOS)

  • 28/11/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-25 processada no TRF2 com o no. 51209701420244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 28/11/2024 06:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-25 processada no TRF2 com o no. 51209692920244029666/TRF (NEUZIR JOSE DOS SANTOS)

  • 18/11/2024 17:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-25

  • 07/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/10/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/10/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/10/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/10/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/10/2024 16:09

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-25

  • 15/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/09/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 18:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 24/09/2024 07:08

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/09/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 05/08/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 16:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 01/08/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/07/2024 09:41

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/05/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 20/05/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 30/04/2024 10:34

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 26/03/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030521-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 307) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NEUZIR JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 307

  • 16/02/2024 16:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 10/01/2024 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/12/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/12/2023 16:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030521-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NEUZIR JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de novembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/11/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/11/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2023 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 13/09/2023 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2023 15:21

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 14:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 22/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2023 07:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 24/04/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 24/03/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 24/03/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/03/2023 18:53

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2023 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2022 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 17/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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