TRF2 - 5036286-23.2023.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5036286-23.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: BEATRIZ PESSANHA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINA CALLEGARI GOIS (OAB ES026814)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 08/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 17:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-35
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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05/08/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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05/08/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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05/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036286-23.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: BEATRIZ PESSANHA FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINA CALLEGARI GOIS (OAB ES026814) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 89, CONHON2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 20%.
Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.
Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal, contratual e sucumbencial), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a concordância da parte exequente (evento 89, PET1), com os valores apresentados pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 86, PLAN2), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.
Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/08/2025 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 19:54
Determinada a intimação
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30/07/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 12:41
Juntada de Petição
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24/07/2025 17:23
Despacho
-
24/07/2025 13:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/07/2025 09:19
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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14/07/2025 09:19
Despacho
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10/07/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
19/06/2025 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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07/05/2025 08:10
Juntada de Petição
-
06/05/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/05/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/05/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 15:54
Determinada a intimação
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29/04/2025 18:41
Juntado(a)
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14/04/2025 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/04/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT06
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14/04/2025 14:11
Transitado em Julgado
-
14/04/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 15:49
Negado seguimento a Recurso
-
04/04/2025 13:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
04/04/2025 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/02/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/02/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 11:45
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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19/02/2024 11:50
Conclusos para decisão de admissibilidade
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16/02/2024 12:57
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
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16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/02/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/01/2024 09:55
Juntada de Petição
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
14/12/2023 17:12
Juntada de Petição
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13/12/2023 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2023 06:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 16:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
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22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036286-23.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 364) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: BEATRIZ PESSANHA FERNANDES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA CALLEGARI GOIS (OAB ES026814) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
21/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/11/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 364
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07/11/2023 18:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/11/2023 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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07/11/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/11/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/11/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2023 10:33
Julgado procedente o pedido
-
30/10/2023 12:23
Conclusos para julgamento
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28/09/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/09/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
21/09/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2023 09:18
Juntada de Petição
-
20/09/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/09/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/09/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 11:35
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2023 11:35
Gratuidade da justiça não concedida
-
18/09/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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