TRF2 - 5005157-61.2023.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:05
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2025 A 09/09/2025APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005157-61.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADAAPELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)APELADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (EXECUTADO)ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149)APELADO: MAURO DONATI (EXECUTADO)ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149)MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAPÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DA UNIÃO, APENAS PARA CONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS, OBSERVANDO-SE A APLICAÇÃO SUCESSIVA DOS PERCENTUAIS RESPECTIVOS ÀS FAIXAS DOS INCISOS DO §3º, CONFORME OS PERCENTUAIS MÍNIMOS RELATIVOS A CADA FAIXA, OU SEJA, 10% (INCISO I), 8% (INCISO II), 5% (INCISO III), 3% (INCISO IV) E 1% (INCISO V), ATÉ ALCANÇAR A FAIXA CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (VALOR DA EXECUÇÃO ATUALIZADO), PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE.
AGUARDA A DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO.Votante: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVAPedido Vista: Desembargador Federal PAULO LEITE -
10/09/2025 01:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
02/09/2025 15:29
Juntada de Petição
-
02/09/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 09:36
Juntada de Petição
-
01/09/2025 09:35
Juntada de Petição
-
18/08/2025 13:54
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na Pauta Ordinária da 31ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 02.09.2025 de 2025, terça-feira, e término às 18:00 horas do dia 09.09.2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, cujo requerimento será submetido à apreciação do relator, e ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5005157-61.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) APELADO: MAURO DONATI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): TATIANE THOME (OAB SP223575) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
15/08/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
-
15/08/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 203
-
15/08/2025 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
30/06/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
30/06/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 14:16
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/06/2025 13:44
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5008077-42.2022.4.02.5110
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
Custodio Valverde Macedo
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/09/2022 14:22
Processo nº 5000846-22.2021.4.02.5005
Ivanete Lima de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cezar Romeu Bueno Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2024 12:51
Processo nº 5001137-62.2020.4.02.5003
Elieny da Silva Caliman
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/02/2024 10:46
Processo nº 5005157-61.2023.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
American Virginia Ind e com Imp e Exp De...
Advogado: Paulo Fernando de Miranda Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/05/2023 17:34
Processo nº 5002334-50.2023.4.02.5002
Iago Pessanha Aguiar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2024 12:51