TRF2 - 5029235-83.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029235-83.2022.4.02.5101/RJ APELADO: MARIA LUIZA BECALLI DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363)ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição protocolada por MARIA LUIZA BECALLI DE OLIVEIRA em resposta à determinação exarada no acórdão proferido em embargos de declaração que, ao negar provimento aos aclaratórios opostos tanto pela autora quanto pela UNIÃO FEDERAL, estabeleceu a necessidade de a demandante se manifestar objetivamente, no prazo de dez dias, mediante apresentação de documentação médica pertinente do IFF (Instituto Fernandes Figueira), acerca da viabilidade e adequação do medicamento TRIKAFTA ao seu quadro clínico.
Em sua manifestação, a parte autora informa que o medicamento pleiteado na exordial, ORKAMBI, foi recentemente incorporado à RENAME e está sendo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Adicionalmente, esclarece que o medicamento TRIKAFTA, objeto da determinação judicial anterior, também está sendo disponibilizado no SUS, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), Grupo 1A, para pacientes acometidos de Fibrose Cística que se enquadrem nos critérios do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
A autora afirma ter atendido a todos os critérios definidos e que já está recebendo o medicamento de forma administrativa, juntando comprovante de recebimento.
Por fim, pugna pela continuidade do processo para que a UNIÃO FEDERAL seja intimada a adimplir a condenação em honorários de sucumbência. É o relatório.
Decido.
O acórdão proferido nos embargos de declaração foi claro ao determinar que a parte autora deveria se manifestar "objetivamente, mediante apresentação de documentação médica pertinente do IFF (Instituto Fernandes Figueira), que a assiste, acerca da viabilidade e adequação do TRIKAFTA ao seu quadro clínico".
Essa determinação visava a obtenção de subsídios técnicos qualificados para que o Juízo pudesse reavaliar o interesse processual da autora na obrigação de fazer, à luz da incorporação de novas tecnologias terapêuticas ao SUS, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos Temas 6 e 1234 da repercussão geral, que preconizam a deferência judicial às decisões técnicas da CONITEC e a necessidade de comprovação da ineficácia das alternativas terapêuticas disponíveis no SUS.
A autora informa que o medicamento pleiteado na inicial, ORKAMBI, foi incorporado à RENAME e que o TRIKAFTA também está sendo disponibilizado pelo SUS, afirmando que já está recebendo o tratamento administrativamente.
Confirmado que a autora ainda usa o medicamento cujo fornecimento foi autorizado, as demais questões a serem discutidas, afetas ao cumprimento da sentença em relação aos honorários e à aventada possibilidade de interrupções ou dificuldades no fornecimento do fármaco pela UNIÃO, devem ser endereçadas ao Juízo de primeiro grau, responsável por monitorar a efetivação do julgado. Uma vez transitado em julgado, determino a imediata baixa dos autos à instância de origem para prosseguimento quanto ao cumprimento da obrigação, a ser oportunamente requerido. -
10/09/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
10/09/2025 11:22
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
02/07/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
02/07/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/06/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
18/06/2025 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
27/05/2025 08:41
Juntada de Petição
-
22/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
-
22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029235-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA LUIZA BECALLI DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAYARA DE SOUZA BECALLI (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127
-
19/05/2025 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/05/2025 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/05/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/04/2025 20:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
15/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/04/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/04/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/04/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 15:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 15:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/04/2025 22:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
04/04/2025 08:21
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
13/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>
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13/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de ABRIL de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029235-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA LUIZA BECALLI DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN DO CARMO CARREIRO (OAB RJ183363) ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO DA SILVEIRA ARAÚJO (OAB RJ209418) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAYARA DE SOUZA BECALLI (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/03/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
11/03/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/03/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
26/02/2025 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/01/2025 13:55
Juntada de Petição
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/08/2024 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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17/08/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/08/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/08/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
06/08/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/08/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 18:03
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
29/07/2024 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/02/2024 15:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
08/02/2024 15:05
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/02/2024 13:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
02/02/2024 18:31
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
11/01/2024 16:08
Juntada de Petição
-
05/12/2023 11:38
Juntada de Petição
-
28/11/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
27/11/2023 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
17/11/2023 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/10/2023 14:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004220-55.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 27, 28, 39
-
18/05/2023 13:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
18/05/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/05/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/05/2023 18:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/05/2023 09:41
Distribuído por prevenção - Número: 50042205520234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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