TRF2 - 5005278-59.2022.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005278-59.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: ADELSON ALVESADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Após a impugnação apresentada pela parte autora no evento 86, relativamente aos cálculos de liquidação que haviam sido apresentados pelo INSS no evento 81, a autarquia reviu seus cálculos e reconheceu ter havido erro naquela indicação inicial.
Não obstante, discordou dos cálculos de impugnação apresentados pela parte autora no evento 86, e apresentou nova impugnação no evento 90, para o valor total de R$ 161.218,95 atualizado até 06/2025, sendo R$ 147.716,11 de principal devido à parte autora e R$ 13.502,84 de honorários de sucumbência.
A respeito desses novos cálculos do INSS, verifico que a parte autora se manifestou, no evento 91, em expressa anuência.
Assim, não mais subsistindo discussão, HOMOLOGO os cálculos do INSS do Evento 90, PLAN3 para fins de prosseguimento do feito nos moldes do que já havia sido determinado no evento 62, dando por sanada, inclusive, a questão da fixação de honorários de sucumbência.
Por fim, em relação ao pedido para destacamento de honorários contratuais, reporto-me ao já deliberado no referido despacho do evento 62 item "2.2", e reconheço que o contrato juntado no Evento 86, CONHON4 está com conformidade formal e, quanto aos atrasados, em observância da limitação de destaque ao patamar de 30%, entendimento adotado por este Juízo (jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide AG 0050777-96.2015.4.01.0000 / MG, TRF da 1ª Região). Assim, deverá ser observado pela Secretaria por ocasião do cadastramento da requisição judicial de pagamento dos autos. Quanto à indicação da titularidade dos referidos honorários, defiro ainda o pedido para que figure a sociedade de Advocacia CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 39.***.***/0001-90, atendendo a pedido expresso da advogada e nos termos do art. 15 , § 3º , da Lei nº 8.906 /94 e art. 9º, VIII da Resolução CJF nº 822/2023.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:46
Despacho
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17/09/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 14:05
Juntada de Petição
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09/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005278-59.2022.4.02.5002/ESRELATOR: EDUARDO NUNES MARQUESEXEQUENTE: ADELSON ALVESADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 14/05/2025 - PETIÇÃO -
02/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/05/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/04/2025 15:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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24/04/2025 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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24/04/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/04/2025 21:53
Juntada de Petição
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/04/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/04/2025 07:55
Despacho
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01/04/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 10:31
Juntada de Petição
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/02/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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21/01/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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21/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:22
Despacho
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20/01/2025 19:40
Conclusos para decisão/despacho
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20/01/2025 19:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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24/10/2024 21:23
Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50052785920224025002/TRF2
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16/10/2023 16:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/09/2023 13:11
Juntada de Petição
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31/08/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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15/08/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/08/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2023 13:16
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2023 16:08
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 09:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/05/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/05/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:08
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 21
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01/05/2023 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/05/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/04/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2023 15:14
Juntada de Petição
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15/03/2023 12:24
Juntada de Petição
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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13/02/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 16:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADELSON ALVES <br/> Data: 02/03/2023 às 10:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: RENAN C
-
20/01/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 12:16
Determinada a intimação
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16/12/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2022 16:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/11/2022 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2022 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/08/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2022 17:20
Juntada de Petição
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05/08/2022 10:39
Juntada de Petição
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03/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2022 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/08/2022 16:04
Não Concedida a tutela provisória
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03/08/2022 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2022 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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