TRF2 - 5020184-57.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:18
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
26/08/2025 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
08/08/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
01/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
06/06/2025 16:21
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
02/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
02/06/2025 18:23
Despacho
-
07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
10/04/2025 14:40
Juntada de Petição
-
03/04/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 07:50
Juntada de Petição
-
01/04/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
27/02/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
24/02/2025 13:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
24/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
24/02/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
20/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
19/02/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
19/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 12:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
18/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/12/2024 15:48
Despacho
-
18/12/2024 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/12/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 13:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
-
02/12/2024 13:28
Transitado em Julgado
-
02/12/2024 11:29
Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50201845720224025001/TRF2
-
06/06/2024 13:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
-
06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
28/05/2024 13:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
20/05/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
20/05/2024 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
17/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 18:43
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
-
17/04/2024 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
15/04/2024 11:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
07/03/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
05/03/2024 21:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
05/03/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
08/02/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
30/01/2024 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 21:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
24/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/12/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/12/2023 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b>
-
16/12/2023 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/12/2023 07:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/12/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/12/2023 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:30</b><br>Sequencial: 208
-
11/12/2023 12:51
Retirado de pauta
-
05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/11/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/11/2023 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/11/2023 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
22/11/2023 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
-
21/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/11/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 165
-
21/11/2023 15:52
Retirado de pauta
-
14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/11/2023 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
31/10/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
31/10/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
31/10/2023 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/10/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30:00</b>
-
30/10/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/10/2023 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 341
-
09/05/2023 12:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/05/2023 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
05/05/2023 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/04/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/04/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/03/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
18/03/2023 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/03/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/03/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2023 16:03
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2023 13:32
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
13/12/2022 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/12/2022 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/12/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
16/11/2022 09:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
20/10/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
05/10/2022 08:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2022 08:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2022 08:29
Não Concedida a tutela provisória
-
29/09/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/09/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/08/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/07/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 16:29
Determinada a intimação
-
04/07/2022 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2022 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021431-98.2021.4.02.5101
Conselho Regional de Economia 1ª Regiao ...
Flb Consultoria e Participacoes Sociedad...
Advogado: Fernanda Franca da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/05/2022 19:00
Processo nº 5003093-79.2021.4.02.5003
Elias Scherrer Brizon
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/02/2024 12:34
Processo nº 5000731-85.2023.4.02.5116
Felipe de Carvalho Casemiro
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/02/2024 17:31
Processo nº 5000017-28.2023.4.02.5116
Erly Silva de Albuquerque
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/03/2024 11:33
Processo nº 5020184-57.2022.4.02.5001
Maria Aparecida Freire
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2024 13:21