TRF2 - 5022817-95.2023.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-93
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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01/09/2025 01:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 01:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 01:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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21/08/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 19:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-93
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21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 00:41
Juntada de Petição
-
26/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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17/06/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022817-95.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO ANTONIO GIOVANNI CONTIADVOGADO(A): GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO (OAB RJ234283) DESPACHO/DECISÃO O(A) patrono(a) da parte autora requereu a expedição da requisição de pagamento com o destacamento de seus honorários contratuais.
Sendo assim, nos termos do art. 22, §4º in fine, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, em 10 (dez) dias, trazer a declaração de próprio punho da parte autora (ou de seu/sua representante legal, se for o caso) de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).
Atendido, expeçam-se as requisições, um(a) em favor da parte autora, no percentual de 90% do valor da condenação e outra em favor do advogado, correspondente a 10% do mesmo valor, conforme contrato de honorários apresentado, bem como os honorários de sucumbência, caso haja.
Não cumprido, expeça-se a requisição apenas em favor da parte autora.
Em seguida, intimem-se as partes acerca do cadastro, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.
Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.
Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
05/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 14:56
Determinada a intimação
-
05/06/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/05/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:26
Determinada a intimação
-
09/05/2025 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 17:46
Juntada de Petição
-
14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/02/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 19:42
Determinada a intimação
-
20/02/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
23/11/2024 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/11/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 20:11
Juntada de Petição
-
11/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/09/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 11:42
Determinada a intimação
-
16/09/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 14:04
Juntada de Petição
-
27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/08/2024 16:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
20/05/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 09:23
Determinada a intimação
-
17/05/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 22:39
Juntada de Petição
-
17/03/2024 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
08/03/2024 17:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE04
-
08/03/2024 17:53
Despacho
-
08/03/2024 16:54
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
-
08/03/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2024 12:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista
-
30/01/2024 17:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/01/2024 14:54
Juntada de Petição
-
09/01/2024 13:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
15/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2023 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2023 17:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/12/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/12/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/12/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/12/2023 18:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
06/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 20:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
02/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/11/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/11/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00:00</b>
-
16/11/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022817-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SERGIO ANTONIO GIOVANNI CONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO (OAB RJ234283) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
14/11/2023 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 21:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
14/11/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
20/09/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/08/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/08/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2023 11:29
Julgado procedente o pedido
-
17/07/2023 16:33
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/06/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2023 11:07
Determinada a intimação
-
01/06/2023 19:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/04/2023 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/04/2023 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/04/2023 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/04/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 08:19
Determinada a citação
-
31/03/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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