TRF2 - 5003714-22.2021.4.02.5118

1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA DE OLIVEIRA MALVINO

CPF *32.***.*77-10

Advogados

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB: 320490/SP

CPF *42.***.*22-99

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB: 107620/RJ

CPF *26.***.*11-00

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB: 160637/RJ

CPF *26.***.*57-03

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

OS MESMOS

CNPJ: 99.999.999/0001-91

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ: 19.403.252/0001-90

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 019608/RJ

CPF *68.***.*81-91

LEONARDO GONCALVES ALMEIDA

CPF *20.***.*22-14

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB: 044127/PR

CPF *29.***.*28-46

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB: 108654/MG

CPF *59.***.*37-09

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB: 148496/SP

CPF *37.***.*65-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 09:40

    Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

  • 15/08/2024 08:57

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

  • 23/04/2024 12:21

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

  • 13/03/2024 20:39

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 03:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 28/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 20/02/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 19/02/2024 14:34

    Decisão interlocutória

  • 19/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 07:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA01

  • 19/02/2024 06:38

    Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

  • 17/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 09/02/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 30/01/2024 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 18/12/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/12/2023 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:27

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 13/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 02/12/2023 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 27/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b>

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003714-22.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA MALVINO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) RECORRENTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 24/11/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/11/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 24/11/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/11/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 14:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 17/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 128

  • 17/11/2023 11:01

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

  • 07/11/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 06/11/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

  • 31/10/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 31/10/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 31/10/2023 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/10/2023 13:22

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 19:00

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 10/10/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 03/10/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 25/09/2023 07:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2023 13:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/08/2023 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 26/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/07/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:07

    Despacho

  • 17/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 97

  • 28/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 19/04/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/04/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 04/04/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/03/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/03/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 30/03/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 30/03/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 29/03/2023 19:20

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 23/03/2023 08:26

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/03/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 12:43

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

  • 10/11/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 09/11/2022 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 28/10/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/10/2022 12:36

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 27/10/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 12:27

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/08/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/08/2022 10:06

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 19:25

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 19/07/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/07/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/07/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/07/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/07/2022 11:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/07/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 17:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/06/2022 17:20

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/04/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/04/2022 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 30/03/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 44

  • 30/03/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/03/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2022 11:38

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/03/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 13:35

    Determinada a intimação

  • 25/02/2022 19:35

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/02/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 09:04

    Juntada de Petição

  • 13/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 13:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 07/12/2021 14:39

    Juntada de Petição

  • 01/12/2021 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2021 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/11/2021 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/11/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 12/11/2021 11:23

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2021 03:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 17/06/2021 13:00

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/05/2021 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/05/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 13:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2021 15:41

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/04/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 12:45

    Determinada a citação

  • 20/04/2021 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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