TRF2 - 5003952-33.2023.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
16/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 16:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-13
-
11/09/2025 10:31
Juntada de Petição
-
11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003952-33.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
15/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
-
15/08/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
25/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003952-33.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 16/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 140 - 05/05/2025 - Despacho -
17/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
-
17/07/2025 15:16
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
17/07/2025 15:16
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
17/07/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
16/07/2025 18:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/07/2025 18:03
Juntada de Petição
-
08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
05/05/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
05/05/2025 13:28
Despacho
-
30/04/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 16:48
Juntada de peças digitalizadas
-
24/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
07/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
13/02/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
13/02/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
12/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 04:45
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
08/01/2025 14:45
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
04/12/2024 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
29/11/2024 14:11
Juntada de Petição
-
20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
14/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/10/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/09/2024 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 22:08
Despacho
-
09/09/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:13
Juntada de Petição
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
05/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
11/07/2024 10:28
Juntada de Petição
-
01/07/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/06/2024 11:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04
-
24/06/2024 11:04
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
-
22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
10/06/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 15:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
-
10/06/2024 15:06
Juntada de Petição
-
28/05/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
30/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
30/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 18:11
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
26/04/2024 14:13
Juntada de Petição
-
25/03/2024 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/03/2024 12:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/02/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
15/02/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
13/12/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 05:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 16:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
-
22/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
-
22/11/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003952-33.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de novembro de 2023.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
21/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/11/2023 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 260
-
31/10/2023 14:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/10/2023 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 16:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
01/10/2023 18:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/10/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
01/10/2023 18:12
Juntada de Petição
-
26/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
14/09/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
04/09/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/09/2023 08:28
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 07:47
Juntada de Certidão
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2023 15:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/07/2023 16:34
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/06/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/06/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/06/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/06/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/06/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/06/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 15:43
Juntada de Petição
-
12/06/2023 15:43
Juntada de Petição
-
12/06/2023 11:59
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 12:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
31/05/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
10/05/2023 15:47
Juntada de Petição
-
10/05/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA <br/> Data: 31/05/2023 às 10:20. <br/> Local: CLÍNICA FLUIR TERAPIA - Av. Dr. Olivio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila
-
02/03/2023 15:28
Juntada de Petição
-
01/03/2023 10:47
Juntada de Petição
-
28/02/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/02/2023 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
16/02/2023 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/02/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 17:32
Não Concedida a tutela provisória
-
14/02/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2023 10:30
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
14/02/2023 10:30
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/02/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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