05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
02/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-88 processada no TRF2 com o no. 51721390620254029666/TRF (MARIA HELENA ALVES)
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018472-32.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA HELENA ALVESADVOGADO(A): DISNEY PEREIRA DOURADO (OAB ES021040) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
01/09/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 19:50

Determinada a intimação
01/09/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-88
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 10:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-88
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025 07:39

Juntada de Petição
16/05/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/05/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:06

Determinada a intimação
09/05/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 07:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
08/05/2025 07:04

Transitado em Julgado
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
03/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
13/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5018472-32.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARIA HELENA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DISNEY PEREIRA DOURADO (OAB ES021040) RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 416
16/08/2024 07:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/08/2024 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/07/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/07/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/07/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 14:37

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/06/2024 19:42

Juntada de Petição
12/06/2024 19:13

Juntada de Petição
12/06/2024 18:53

Juntada de Petição
12/06/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 91
12/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/05/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 12:59

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2024 12:43

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:42

Despacho
14/03/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 07:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
08/03/2024 07:27

Transitado em Julgado
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
12/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2024 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2024 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/12/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/12/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/12/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 01/02/2024 13:30
11/12/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5018472-32.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA HELENA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DISNEY PEREIRA DOURADO (OAB ES021040) INTERESSADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEAO Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de dezembro de 2023.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
07/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/12/2023 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2024 13:30 Sequencial: 10
22/11/2023 18:56

Retirado de pauta
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/11/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
10/11/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/10/2023 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 13:30:00
31/10/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5018472-32.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 301) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA HELENA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): DISNEY PEREIRA DOURADO (OAB ES021040) INTERESSADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de outubro de 2023.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/10/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 13:30 Sequencial: 301
28/04/2023 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/04/2023 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
04/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2023 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/03/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/03/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2022 14:08

Conclusos para julgamento
31/08/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/08/2022 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 00:31

Juntada de Petição
16/08/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2022 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
14/07/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 15:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/07/2022 23:01

Juntada de Petição
12/07/2022 14:26

Juntada de Petição
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
21/06/2022 09:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
15/06/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 22:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 22:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 22:50

Determinada a citação
15/06/2022 14:58

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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