18/09/2025 19:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133032720254020000/TRF2
08/09/2025 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50122111420254020000/TRF2
29/08/2025 17:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50122111420254020000/TRF2
29/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 542
27/08/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 545
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 544 e 545
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 542
15/08/2025 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 542
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020735-37.2022.4.02.5001/ESAUTOR: AMILTON GERALDO PEGOADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751)SENTENÇAAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão exordial.

Quanto aos honorários advocatícios, adoto o posicionamento das Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual está autorizado, nas ações em que se pleiteia o fornecimento de tratamento médico pelo Poder Público, o arbitramento de honorários advocatícios por critério de equidade, eis que não é possível mensurar, em geral, o proveito econômico obtido com a ação, por envolver questão relativa ao direito constitucional à vida e/ou à saúde[4].

Assim, condeno o Autor, nos termos do art. 85, §§ 8º e 2º, do NCPC, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujas cobranças ficarão suspensas, com fulcro no art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, daquele mesmo diploma legal.

Ratifico a multa aplicada no evento 513 (R$ 1.000,00), por ato atentatório à dignidade da Justiça, tendo em vista a desídia da UNIÃO em relação à ordem expedida por este Juízo (não apresentação de decisão administrativa vinculada ao fornecimento do medicamento pleiteado pelo Autor, conforme estabelecido no item ?b? da parte final da decisão do Tema 1.234 do STF).

No que diz respeito manutenção do fornecimento do medicamento, em cumprimento à tutela de urgência deferida pelo TRF da 2ª Região, verifica-se que o Autor não cumpriu integralmente o disposto na decisão do evento 530, uma vez que não foram apresentados exames que comprovem os resultados do tratamento judicializado, nos termos do art. 14 da Recomendação n° 146/2023 do CNJ.

Logo, indefiro os pedidos do Autor do evento 534.

No mais, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG (eventos 250 e 404).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543
14/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:02

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 18:19

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:12

Despacho
13/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 531
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
11/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 531
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020735-37.2022.4.02.5001/ES AUTOR: AMILTON GERALDO PEGOADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) DESPACHO/DECISÃO O Autor requer: 1) “A intimação do Hospital Evangélico de Vila Velha (...) para que novamente e, se for o caso, ratifique, seus dados bancários para recebimento do valor destinado à aquisição do medicamento”; 2) “Após a confirmação ou ratificação dos dados bancários do Hospital, seja imediatamente oficiada a Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência integral do valor de R$ 53.638,47 (...), depositado pela União Federal em 29/05/2025 na conta judicial vinculada a este processo, para a conta bancária do Hospital Evangélico de Vila Velha (AEBES), para a devida aquisição do medicamento Ruxolitinibe 20 mg e seu repasse ao Paciente”; 3) “A fixação de um prazo exíguo para a realização da transferência pela Caixa Econômica Federal, dada a urgência da situação e o risco de interrupção do tratamento do Paciente após 30/09/2025”; e 4) “Que o Hospital Evangélico de Vila Velha, após a aquisição e repasse do medicamento, seja intimado a apresentar nos autos a respectiva comprovação de compra e entrega do fármaco ao Paciente, para fins de prestação de conta” (evento 527).

Indefiro os pedidos do Autor, uma vez que, conforme já destacado anteriormente nestes autos, a aquisição judicial do medicamento objeto do feito deve observar a sistemática estabelecida no Tema 1.234 do STF e na Recomendação n° 146/2023 do CNJ.

Logo, é incabível, neste momento, a liberação integral do depósito judicial (evento 515, anexo 2) para o UNACON do Hospital Evangélico de Vila Velha.

Além disso, verifica-se que há medicamento disponível para o tratamento do Autor até o dia 30/09/2025 e que o laudo médico mais recente acostado aos autos é de 09/05/2025 (evento 501), sendo necessária, portanto, a apresentação de “prescrição, exames e relatórios médicos” atualizados ratificando a efetividade e a necessidade de continuidade da terapia, nos termos do art. 14 da Recomendação n° 146/2023 do CNJ.

Art. 14.

O juízo determinará que a parte autora apresente, periodicamente, prescrição, exames e relatórios médicos para fins de monitoramento dos resultados do tratamento judicializado.

No mais, aguarde-se a manifestação de todas as partes acerca da intimação disposta no ato ordinatório do evento 517 ou o decurso do prazo para tanto.
07/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:45

Decisão interlocutória
06/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
28/07/2025 15:23

Juntada de Petição
28/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 520 e 521
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 518
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 518
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020735-37.2022.4.02.5001/ES AUTOR: AMILTON GERALDO PEGOADVOGADO(A): LARISSA CORREA LOUZER (OAB ES017751) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 513: Evento 516: juntada da Nota Técnica 374044.

Com a resposta do e-NatJus/ES: 1) intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem; e 2) reitere-se a intimação da UNIÃO para que apresente decisão administrativa conclusiva vinculada ao fornecimento do medicamento pretendido, conforme estabelecido no item “b” da parte final da decisão do Tema 1.234 do STF, sob pena de, em caso de nova desídia[1], esta ser caracterizada como ato atentatório à dignidade da justiça, a ensejar a aplicação da multa prevista no art. 77, IV e §§ 1º e 2º, do NCPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

Prazo: 10 (dez) dias simples.
17/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
17/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:06

Juntado(a)
14/07/2025 09:16

Juntada de Petição
10/07/2025 13:22

Juntado(a)
09/07/2025 19:47

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição
27/05/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 463 e 464
24/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488
21/05/2025 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA - EXCLUÍDA
19/05/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
19/05/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 463 e 464
15/05/2025 16:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 488
15/05/2025 16:31

Juntada de Petição
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462 e 487
15/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
15/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
15/05/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/05/2025 20:31

Expedição de ofício
14/05/2025 17:16

Despacho
14/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
14/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
14/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025 14:08

Expedição de ofício
13/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:57

Despacho
13/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 478
13/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
13/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
12/05/2025 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442
09/05/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2025 16:44

Determinada a intimação
09/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:17

Juntado(a)
09/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 19:25

Despacho
08/05/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 18:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 469
08/05/2025 18:01

Juntado(a)
07/05/2025 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 466
07/05/2025 06:25

Juntada de Petição
06/05/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 466
06/05/2025 13:38

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
06/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 02:52

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 17:33

Juntada de Petição
04/05/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
22/04/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 441
22/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
22/04/2025 11:28

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 440, 441, 442 e 443
17/04/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 439
14/04/2025 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 445
14/04/2025 14:53

Juntado(a)
14/04/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
13/04/2025 10:43

Juntada de Petição
11/04/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 445
11/04/2025 16:46

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/04/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 15:35

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:27

Juntado(a)
10/04/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
08/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
07/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/04/2025 12:38

Decisão interlocutória
04/04/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
02/04/2025 14:33

Juntada de Petição
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
31/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
31/03/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
27/03/2025 14:25

Juntado(a)
27/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/03/2025 12:54

Determinada a intimação
27/03/2025 09:56

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
21/03/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
20/03/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 15:44

Determinada a intimação
19/03/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406, 407 e 408
13/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
13/02/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
03/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 12:53

Determinada a intimação
23/01/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:13

Juntada de Petição
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392 e 394
22/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
17/12/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392 e 394
04/12/2024 23:03

Juntada de Petição
04/12/2024 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 393
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição
04/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:16

Determinada a intimação
04/12/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
03/12/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
03/12/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:47

Determinada a intimação
03/12/2024 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FELIPE PERES DE OLIVEIRA FERREIRA - EXCLUÍDA
03/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
03/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
03/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 13:26

Despacho
03/12/2024 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANA ZAMPIROLLI GONCALEZ - EXCLUÍDA
27/11/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 364, 365 e 366
18/11/2024 17:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 371
18/11/2024 17:54

Juntado(a)
18/11/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 367
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363, 364, 365 e 366
13/11/2024 17:25

Juntada de Petição
13/11/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367
05/11/2024 17:03

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
05/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:16

Decisão interlocutória
29/10/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353 e 354
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
09/10/2024 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIANA BONFIM DE PAULA AMBROSIO - EXCLUÍDA
09/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:40

Despacho
08/10/2024 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE - EXCLUÍDA
08/10/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
03/10/2024 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 345
03/10/2024 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 340
03/10/2024 12:55

Juntado(a)
03/10/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340
03/10/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
02/10/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCACSECMA
02/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:18

Despacho
02/10/2024 09:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
26/09/2024 18:51

Juntada de Petição
26/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 315
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 e 315
20/09/2024 21:11

Juntada de Petição
19/09/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
18/09/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:12

Determinada a intimação
17/09/2024 11:23

Juntada de Petição
13/09/2024 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 316
13/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 15:30

Juntado(a)
13/09/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316
12/09/2024 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 18:27

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
12/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:24

Despacho
12/09/2024 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MELISSA BOSI NONATO MELLO - EXCLUÍDA
12/09/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
10/09/2024 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305
10/09/2024 12:00

Juntado(a)
05/09/2024 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286
04/09/2024 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302
04/09/2024 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302
04/09/2024 15:56

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
04/09/2024 14:38

Juntada de Petição
04/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
04/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
04/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/09/2024 13:38

Determinada a intimação
04/09/2024 13:00

Juntado(a)
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
03/09/2024 18:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 293 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
03/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
03/09/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 272
03/09/2024 17:36

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274
01/09/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
30/08/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286
28/08/2024 18:31

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
28/08/2024 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THALES GOUVEIA LIMEIRA - EXCLUÍDA
28/08/2024 13:06

Despacho
28/08/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 281 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
28/08/2024 09:16

Juntada de Petição
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
26/08/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
23/08/2024 16:16

Juntado(a)
23/08/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:13

Determinada a intimação
23/08/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
05/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:53

Determinada a intimação
05/08/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
22/07/2024 15:35

Juntado(a)
15/07/2024 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 258
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253
11/07/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258
11/07/2024 14:57

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
11/07/2024 12:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 256 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
11/07/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
11/07/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
04/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:26

Decisão interlocutória
28/06/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 14:15

Juntado(a)
28/06/2024 10:07

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50207353720224025001/TRF2
03/10/2023 06:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
31/08/2023 18:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
16/08/2023 19:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
27/07/2023 23:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
15/06/2023 06:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2
20/04/2023 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2
20/04/2023 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
22/03/2023 10:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Turma) Número: 50179117320224020000/TRF2
09/03/2023 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50179117320224020000/TRF2
28/02/2023 12:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
13/02/2023 12:50

Juntado(a)
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
07/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
24/01/2023 17:56

Juntado(a)
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217
17/01/2023 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Turma) Número: 50179117320224020000/TRF2
12/01/2023 12:56

Juntado(a)
11/01/2023 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
11/01/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2023 12:21

Juntado(a)
10/01/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
10/01/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
10/01/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/01/2023 13:39

Expedição de ofício
09/01/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 18:33

Decisão interlocutória
09/01/2023 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50179117320224020000/TRF2
09/01/2023 16:13

Juntado(a)
09/01/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/01/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2023 12:57

Juntado(a)
09/01/2023 12:57

Juntado(a)
28/12/2022 14:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
21/12/2022 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50179117320224020000/TRF2
21/12/2022 15:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50179117320224020000/TRF2
20/12/2022 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196
16/12/2022 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
14/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
09/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 12:24

Despacho
09/12/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
09/12/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/12/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 08:51

Juntado(a)
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
07/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
04/12/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
03/12/2022 10:16

Juntada de Petição
02/12/2022 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:26

Decisão interlocutória
29/11/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 10:41

Juntada de Petição
28/11/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
28/11/2022 11:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167927720224020000/TRF2 referente ao evento 8
28/11/2022 11:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016792-77.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
28/11/2022 11:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
26/11/2022 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
26/11/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2022 13:52

Recebido o recurso de Apelação
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/11/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 23:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50167927720224020000/TRF2
23/11/2022 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/11/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/11/2022 18:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50100434420224020000/TRF2
22/11/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 18:08

Despacho
22/11/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 17:13

Juntada de Petição
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
12/11/2022 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/11/2022 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2022 16:21

Julgado improcedente o pedido
08/11/2022 15:31

Conclusos para julgamento
08/11/2022 15:19

Despacho
07/11/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2022 15:26

Juntado(a)
04/11/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/11/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/11/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2022 18:35

Expedição de ofício
03/11/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/11/2022 15:14

Decisão interlocutória
03/11/2022 12:16

Juntado(a)
11/10/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/09/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/09/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 107 e 108
07/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/09/2022 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
06/09/2022 16:01

Juntada de Petição
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 20:10

Decisão interlocutória
31/08/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/08/2022 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/08/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/08/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/08/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/08/2022 17:54

Expedição de ofício
26/08/2022 16:04

Juntado(a)
26/08/2022 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
25/08/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
24/08/2022 16:40

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
24/08/2022 16:08

Juntado(a)
24/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 15:21

Decisão interlocutória
24/08/2022 15:03

Juntado(a)
24/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 11:24

Juntada de Petição
19/08/2022 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
19/08/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
19/08/2022 14:56

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
19/08/2022 13:56

Determinada a intimação
18/08/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/08/2022 10:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/08/2022 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/08/2022 15:21

Determinada a intimação
17/08/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 14:06

Juntada de Petição
15/08/2022 16:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50213477220224025001/ES
14/08/2022 22:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2
09/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 17:27

Juntada de Petição
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 36 e 37
01/08/2022 16:50

Juntada de Petição
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/07/2022 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2
25/07/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
24/07/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 13:12

Despacho
21/07/2022 12:05

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2022 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 15:37

Decisão interlocutória
19/07/2022 11:55

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50100434420224020000/TRF2 referente ao evento 8
19/07/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 09:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010043-44.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 8
18/07/2022 22:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2
18/07/2022 10:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50211943920224025001/ES
15/07/2022 09:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100434420224020000/TRF2
15/07/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/07/2022 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 12:22

Decisão interlocutória
14/07/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50211943920224025001/ES
13/07/2022 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50213477220224025001/ES
13/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/07/2022 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50213477220224025001
11/07/2022 13:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50211943920224025001
11/07/2022 13:26

Juntada de Petição
11/07/2022 08:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/07/2022 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2022 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 19:10

Revogada a Tutela Provisória
06/07/2022 18:01

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020101-32.2022.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Casa e Jardim Imobiliaria LTDA

Advogado: Whilton Bispo de Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002648-30.2023.4.02.5120

Luiz Antonio Cordeiro Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/01/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5009266-22.2022.4.02.5121

Nadia Monteiro Basilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/01/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 5015733-86.2022.4.02.5001

Maria de Lurdes Vargas Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5020735-37.2022.4.02.5001

Amilton Geraldo Pego

Estado do Espirito Santo

Advogado: Larissa Correa Louzer

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2023 12:24

Exibir Processo