15/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009265-40.2022.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: GETULIO DE MELLO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 24/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 54 - 27/05/2025 - Determinada a intimação
25/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
25/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2025 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 10:30

Juntada de Petição
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 21:35

Juntada de Petição
12/08/2025 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009265-40.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: GETULIO DE MELLO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Neste ato, FICAM AS PARTES INTIMADAS para ciência e comparecimento à perícia designada, conforme data, horário e local agendados pelo perito judicial (evento 63, PET1), quais sejam: Data: 21/08/2025, às 14:00 horas.Local: Endereço da parte autora, localizado na Estrada Mugango, 300 – Condomínio Pernambuco – Bloco 14 – Apto. 504 - Ipiranga – Nova Iguaçu/RJ – CEP.: 26.293-363.Perito: GIOVANI SOUZA DA SILVA O perito solicita que as partes (autora e rés) ao tomarem ciência do agendamento disponibilizem os números de telefones dos que estarão presentes na perícia, tal como os próprios autores e os Assistentes Técnicos, que forem comparecer ao Perito, por e-mail.

E, ainda: " - Enviarem seus Assistentes Técnicos, caso tenha havido indicação; - Cópia da planta baixa da unidade autônoma; - Manual do proprietário ou documento similar; - Manual do síndico; - Ficha ou documento similar (check list) de entrega/recebimento do imóvel assinado; - Caso tenha havido a realização de obras/reparos posteriores a entrega do imóvel, disponibilizarem toda documentação pertinente das obras, ou seja, materiais utilizados, notas fiscais, contrato de mão de obra, os responsáveis técnicos pelos serviços. e-mail do Perito: [email protected]".
04/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 20:48

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
04/08/2025 20:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GETULIO DE MELLO DA SILVA <br/> Data: 21/08/2025 às 14:00. <br/> Local: PERÍCIA IN LOCO - Endereço designado nos autos. <br/> Perito: GIOVANI SOUZA DA SILVA
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 09:18

Juntada de Petição
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009265-40.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: GETULIO DE MELLO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO 1.

NOMEIO como Perito do Juízo o engenheiro civil GIOVANI SOUZA DA SILVA, CREA/RJ nº 2010158969, com endereço conhecido da Secretaria, para que compareça ao imóvel objeto da presente demanda e realize a prova técnica, respondendo aos quesitos formulados por este Juízo, bem como aqueles porventura apresentados pelas partes.

Considerando a dificuldade em nomear profissional inscrito na AJG na presente Subseção Judiciária na especialidade engenharia que aceite o encargo, da necessidade de deslocamento do perito até o endereço do imóvel, além do nível de complexidade da perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 1.629,03 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e três centavos), três vezes o valor máximo previsto na Tabela II, do Anexo Único, da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução CJF Nº 937, de 22/01/2025, tudo de acordo com os critérios do art. 28, § 1º e seus incisos, da citada Resolução. No caso de restar vencido o(s) réu(s), este(s) deverá(ão) reembolsar os honorários ora arbitrados, que serão antecipados pela Justiça Federal (art. 32 da Resolução 305/2014 do CJF).

Concedo ao perito, desde já, 30 (trinta) dias para apresentação de laudo, contados a partir da data da perícia.

Intime-se o perito acerca de sua nomeação, bem como para informar data e horário para realização do ato. 2. Com a juntada da data e hora da perícia pelo expert, intimem-se as partes para ciência. 3. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre data e horário designados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. 4. Pelo Juízo, ficam estipulados os seguintes quesitos a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: 4.1.

Gentileza identificar o endereço e o imóvel objeto da perícia. 4.2.

Qual foi a data de conclusão da obra do referido imóvel? E quando houve a entrega efetiva aos proprietários/possuidores? 4.3.

Consideradas as normas técnicas aplicáveis na construção em referência, existem vícios e/ou danos físicos encontrados no imóvel? Em caso positivo, quais são? 4.4. Esses vícios e/ou danos foram decorrentes de deterioração pelo uso normal diário? 4.5 Os vícios e/ou danos decorreram de descumprimento, na construção, de normas técnicas e/ou de segurança, ou da inadequação dos materiais escolhidos para as construções? 4.6.

Existe a necessidade de reforma, adequação ou reconstrução? Em caso positivo, qual dentre as três possibilidades é adequada à reparação dos danos sofridos? 4.7.

Houve o cumprimento e observância das exigências técnicas e legais para a realização do empreendimento? Em caso de descumprimento de qualquer dessas exigências, descreva-a. 4.8.

Houve o emprego, na construção do imóvel, de técnicas de edificações, bem como utilização de materiais, não recomendáveis pelo CREA/RJ que tenham diretamente favorecido o surgimento dos danos verificados? Em caso de descumprimento de qualquer dessas exigências, descreva-as. 4.9.

Em caso de descumprimento, esclareça se o referido descumprimento deu causa ou atuou como concausa para a ocorrência dos danos sofridos no imóvel. 4.10.

A construtora observou os critérios técnicos e de qualidade definidos pela CEF para a construção? Se não, esclareça. 4.11.

A construtora observou os critérios técnicos para adaptação para pessoas com necessidades especiais? Se não, esclareça. 4.12.

Existem outras causas que o Sr.

Perito possa mencionar as que tenham concorrido para a ocorrência dos danos ao imóvel? 4.13.

Caso necessária qualquer correção, queira o Sr.

Perito relacionar e orçar os custos para sua reparação, de forma pormenorizada, exclusivamente em relação a eventuais vícios e/ou danos construtivos, e que não tenham relação com a deterioração pelo uso normal do imóvel. 4.14.

Qual o tempo médio de efetivação de tais obras e/ou reforma? 4.15.

Há a necessidade de que os habitantes do imóvel sejam dele retirados para a realização das obras de correção dos danos? 4.16.

Já foram realizadas correções/obras de recuperação dos vícios e/ou danos físicos no imóvel periciado? Caso a resposta seja positiva, descrever as obras/reparos realizados. 4.17.

Essa(s) alteração(ões) foi(ram) necessária(s) e suficiente(s) para a adequada habitabilidade e manutenção da saúde e segurança dos moradores? 4.18.

Queira o Perito prestar os esclarecimentos que entender como necessários ou pertinentes.

Observem as partes, na apresentação de seus quesitos, que serão indeferidos aqueles que já estejam abrangidos pelo rol acima elencado. 5. Intimadas as partes da data e hora da perícia, suspenda-se o curso do feito até a entrega do laudo. 6.

Após a entrega do laudo, reativem-se os autos e abra-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o laudo pericial, inclusive para juntar o parecer de seu assistente técnico (art. 477, § 1º, do CPC). 7.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos sobre a perícia, intime-se o Perito para complementá-la em 15 (quinze) dias e, em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. 8.

Por fim, após o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais acima arbitrados, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 2014/00305, de 07 de outubro de 2014, do CJF (alterada pela Resolução nº 575, de 22 de agosto de 2019).

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:03

Determinada a intimação
08/02/2025 10:03

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P14795086915 - sadi bonatto)
30/01/2025 18:12

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
27/01/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição
19/11/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:38

Determinada a intimação
23/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/06/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:23

Determinada a intimação
24/06/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 21:56

Juntada de Petição
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2024 18:45

Juntada de Petição
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/05/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 19:44

Determinada a intimação
30/04/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 13:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
19/02/2024 14:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 50092654020224025120
30/10/2023 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2
27/10/2023 11:07

Despacho
16/06/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023 15:39

Juntada de Petição
22/03/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2023 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
21/03/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 19:20

Determinada a intimação
28/02/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2022 12:07

Indeferida a petição inicial
11/11/2022 11:02

Conclusos para julgamento
10/11/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 19:40

Determinada a intimação
06/10/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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