TRF2 - 5080190-21.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080190212022402510120250113172336
-
13/01/2025 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/01/2025 15:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/01/2025 14:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 90
-
13/01/2025 10:55
Juntada de Petição
-
05/12/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/11/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/11/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
25/11/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/11/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/11/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
21/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2024 17:27
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/11/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2024 17:26
Recurso Especial Admitido
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14/11/2024 09:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/11/2024 14:47
Juntada de certidão
-
11/11/2024 11:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
07/11/2024 19:03
Juntada de Petição
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07/11/2024 19:02
Juntada de Petição
-
16/10/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2024 08:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/09/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/08/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/08/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/08/2024 17:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/08/2024 15:19
Juntada de certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5080190-21.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 8
-
01/08/2024 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/03/2024 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
08/03/2024 11:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
08/03/2024 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/03/2024 11:37
Juntada de Petição
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
15/02/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
15/02/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/02/2024 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/12/2023 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2023 15:41
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/12/2023 15:41
Juntado(a)
-
07/12/2023 15:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
07/12/2023 14:59
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/11/2023 17:02
Juntada de certidão
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
24/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
-
17/11/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2023 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5080190-21.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) ADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2023 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/11/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
10/11/2023 18:34
Juntada de certidão
-
10/11/2023 18:34
Retirado de pauta
-
10/11/2023 17:32
Juntada de Petição
-
07/11/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
-
31/10/2023 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/09/2023 12:14
Juntada de Petição
-
14/03/2023 14:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
14/03/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/02/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 13:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 23/02/2023 13:39:51)
-
23/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/02/2023 10:43
Juntada de certidão
-
16/02/2023 19:31
Distribuído por prevenção - Número: 50173297320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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