TRF2 - 5012918-50.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 16:07
Baixa Definitiva
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21/03/2024 16:07
Transitado em Julgado
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21/03/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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07/03/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64
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27/12/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/12/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2023 18:50
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004312620234025116/RJ
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19/12/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/12/2023 16:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/12/2023 14:58
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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01/12/2023 06:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/11/2023 12:04
Juntada de Petição
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17/11/2023 18:56
Juntada de Certidão
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
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17/11/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/12/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/12/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012918-50.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BALNEARIO LAGOMAR ADVOGADO(A): RAFAEL CARDOSO BORGES (OAB RJ122931) AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/11/2023 12:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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16/11/2023 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2023 12:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
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09/11/2023 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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09/11/2023 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/10/2023 17:24
Juntada de Petição
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/10/2023 20:46
Juntada de Petição
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/10/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/10/2023 13:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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05/10/2023 08:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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05/10/2023 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 32
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23/09/2023 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/09/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2023 14:57
Expedição de ofício
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20/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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20/09/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/09/2023 14:44:02)
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20/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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20/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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20/09/2023 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2023 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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20/09/2023 12:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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20/09/2023 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/09/2023 11:45
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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18/09/2023 16:41
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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05/09/2023 13:44
Juntada de Petição
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04/09/2023 13:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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04/09/2023 12:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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01/09/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2023 08:46
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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30/08/2023 15:58
Juntada de Certidão
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30/08/2023 14:59
Decisão interlocutória
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30/08/2023 14:59
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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29/08/2023 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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28/08/2023 15:18
Juntada de Petição
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23/08/2023 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2023 18:23
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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23/08/2023 07:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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22/08/2023 17:50
Juntada de Petição
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21/08/2023 17:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/08/2023 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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21/08/2023 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/08/2023 18:57
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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18/08/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 00:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.Número: 50128544020234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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