TRF2 - 0540891-66.2002.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0540891-66.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO BIANQUINI EXECUTADO: SANDOR ALBERTO FARKAS EDITAL Nº 510013719557 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, LUIZ ANTONIO BIANQUINI e SANDOR ALBERTO FARKAS, PROCESSO Nº 05408916620024025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LUIZ ANTONIO BIANQUINI, CPF: *28.***.*82-87 e SANDOR ALBERTO FARKAS, CPF: *69.***.*24-87 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7040202167744, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 225.212,06 (atualizado em 01/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/07/2024.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
11/03/2024 16:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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11/03/2024 16:23
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2023 17:55
Juntada de Petição
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12/12/2023 12:46
Juntada de Certidão
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12/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2023 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/12/2023 17:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/12/2023 17:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/11/2023 17:50
Juntada de Certidão
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16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0540891-66.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/11/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
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07/11/2023 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2023 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82
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03/11/2023 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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12/07/2023 20:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
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12/07/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 15:05
Despacho
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28/06/2023 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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12/01/2021 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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