21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029414-60.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: DOUGLAS BRANDAO NEVESADVOGADO(A): IGOR SILVEIRA FINCK (OAB ES024814)ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676)REQUERIDO: FUNDACAO NOVO MILENIO DESPACHO/DECISÃO Intimada, por mandado, para se manifestar acerca do bloqueio feito via SISBAJUD, a Fundação Novo Milênio quedou-se inerte.

Assim, o valor referente à condenação imposta, deve ser liberado para o Autor. Nesse passo, dou prosseguimento à fase de cumprimento de sentença e determino que seja transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, todos os valores bloqueados em todas as contas de titularidade da Fundação Novo Milênio, conforme extrato do SISBAJUD do evento 117.

Ressalto que houve excesso de bloqueio, não obstante, considerando que essa determinação já consta na decisão do evento 125, da qual tomou ciência a Ré e nada requereu, deve o referido valor excedente ser mantido, até nova ordem deste Juízo, tendo em vista que o montante poderá ser utilizado para quitar débitos de outros processos em trâmite neste Juízo.

Outrossim, comprovadas as transferências para conta judicial à disposição deste Juízo, dos valores bloqueados via SISBAJUD, considerando que os dados bancários já foram apresentados no evento 133, expeça-se Alvará na modalidade transferência, para fins de levantamento do montante bloqueado no Banco Santander, no valor de R$ 34.390,53, conforme requerido no evento 133.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, sendo a transferência feita em favor de pessoa diversa do Autor, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Cumpridas as diligências acima, voltem-me os autos conclusos para análises e novas deliberações acerca dos valores bloqueados, mantidos em conta judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:18

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:27

Juntada de Petição
06/05/2025 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
20/03/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
11/03/2025 18:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:24

Decisão interlocutória
10/03/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
25/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
10/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:01

Juntado(a)
05/12/2024 17:47

Decisão interlocutória
05/12/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:18

Decisão interlocutória
27/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:07

Determinada a intimação
10/05/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/04/2024 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
30/04/2024 13:29

Transitado em Julgado
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
05/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 13:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
08/01/2024 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
20/12/2023 15:25

Juntada de Petição
14/12/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 20:54

Não conhecido o recurso
25/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/08/2023 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
24/08/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/08/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
14/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2023 14:07

Conclusos para julgamento
26/04/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/04/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 167,07 em 14/04/2023 Número de referência: 1036271
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/04/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/03/2023 15:12

Juntada de Petição
28/03/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/03/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 15:44

Conclusos para julgamento
20/09/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/09/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/09/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
15/09/2022 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
14/09/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
18/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/08/2022 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/08/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2022 10:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
13/08/2022 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2022 10:31

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2022 10:33

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
07/06/2022 13:27

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022
07/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/04/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2022 16:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/04/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022 Data da sessão: 28/04/2022 13:30:00
04/04/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5029414-60.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 622) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: DOUGLAS BRANDAO NEVES (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ165676) RECORRIDO: FUNDACAO NOVO MILENIO (RÉU) PROCURADOR: rodolpho zorzanelli coqueiro Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de abril de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
01/04/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/04/2022 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/04/2022 13:30 Sequencial: 622
04/02/2022 18:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/02/2022 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
04/02/2022 11:23

Despacho
03/02/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/01/2022 20:28

Juntada de Petição
09/12/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
16/11/2021 14:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2021 08:57

Determinada a intimação
09/11/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2021 16:30

Conclusos para julgamento
18/08/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 17:57

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
16/08/2021 18:33

Conclusos para julgamento
13/08/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006806-11.2021.4.02.5117

Franciellen Teixeira Batista Carnim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/05/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 5017946-07.2018.4.02.5001

Neir Batista Fae

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2022 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0107645-21.2014.4.02.5103

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

K Castro Cabral

Advogado: Danielle Garrao Augusto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5004728-35.2020.4.02.5002

Amarildo Dal Cin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5002216-04.2019.4.02.5006

Ironi Batista Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo Henrique dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2023 13:36

Exibir Processo