TRF2 - 5099791-76.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 04:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2024 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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22/11/2024 01:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:37
Determinada a intimação
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07/11/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/11/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2024 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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31/10/2024 02:11
Expedição de ofício
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14/10/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2024 04:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/10/2024
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15/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099791-76.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO EDITAL Nº 510013698530 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, PROCESSO 50997917620234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, CPF: *09.***.*18-20, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 35 e do prazo legal para, querendo, opor Embargos à Execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC.
Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 378030136923).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 11/07/2024, de ordem da MM.
Juíza Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, PAULO GOMES DE CASTRO FILHO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
12/07/2024 00:17
Intimação por Edital
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12/07/2024 00:14
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
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11/07/2024 12:51
Expedição de Edital
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08/07/2024 19:10
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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18/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099791-76.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO EDITAL Nº 510012988162 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, PROCESSO 50997917620234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, CPF: *09.***.*18-20, para tomar(em) ciência da indisponibilidade efetivada no evento 25. Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 378030136923).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 16/04/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
17/04/2024 21:58
Intimação por Edital
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17/04/2024 21:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
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16/04/2024 22:01
Expedição de Edital - intimação
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25/03/2024 11:04
Despacho
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22/03/2024 20:37
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 20:37
Juntada de peças digitalizadas
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17/01/2024 10:51
Decisão interlocutória
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15/01/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/01/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2024
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2024
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17/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099791-76.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO EDITAL Nº 510011900499 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, PROCESSO 50997917620234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO, CPF: *09.***.*18-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18470627302202191, inscrição n.º 7012105306535, para crédito a favor da exequente de R$ 90.983,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 378030136923).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 10/11/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria, o conferi. -
16/11/2023 05:51
Intimação por Edital
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16/11/2023 05:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023
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10/11/2023 14:49
Expedição de Edital - citação
-
09/11/2023 16:44
Determinada a citação
-
08/11/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2023 01:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2023 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 18:17
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/09/2023 18:32
Determinada a citação
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22/09/2023 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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