04/09/2025 19:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 51104952220214025101/TRF2
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003287-34.2025.4.02.5005/ES AUTOR: SONIA HELENA SUELLA RIVAADVOGADO(A): NATÁLIA NUNES FRANCHINI DOS SANTOS (OAB ES020360)ADVOGADO(A): ANA PAULA DE PAIVA PERTEL DEMONER (OAB ES036391)ADVOGADO(A): DANIELE DE AZEVEDO PIUMBINI (OAB ES024321) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

Ao(à) Perito(a): 1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

Quanto ao exame: 1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
14/04/2023 16:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2
14/04/2023 14:33

Despacho
12/04/2023 09:10

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2023 16:20

Determinada a intimação
17/03/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
17/03/2023 12:16

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/02/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2023 13:41

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 17:36

Conclusos para julgamento
10/02/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/12/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 15:06

Determinada a intimação
05/12/2022 19:29

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/11/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:43

Determinada a intimação
23/09/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/04/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/03/2022 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2022 10:39

Juntada de Petição
14/03/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 14:07

Decisão interlocutória
10/03/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/03/2022 18:15

Juntada de Petição
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 09:28

Juntada de Petição
13/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2021 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 19:56

Determinada a citação
27/10/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 10:40

Distribuído por dependência - Número: 50142678220214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018908-25.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Fundacao Educacional Presidente Castelo ...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0510634-87.2004.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Float Participacoes S.A

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5006202-15.2018.4.02.5001

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Mineracao Nemer LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0140182-71.2017.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Anamaria Savio de Andrade Dumortout Cast...

Advogado: Alessandro Valenzuela Escandarane

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5093256-39.2020.4.02.5101

Maria Elena Julio Gallo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2020 14:23

Exibir Processo