17/09/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Despacho
28/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107352-54.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COE-CENTRO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB RJ067532)ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de liberação dos valores indisponibilizados pelo Sistema Sisbajud, em razão de parcelamento do débito, a questão foi analisada através da preclusa decisão do evento 52, consoante certidão do evento 59, que reconheceu que apenas a inscrição no. 70 6 23 003310-94 foi transacionada entre as partes, mas como a adesão se deu em 07/02/2024, e os bloqueios no montante de R$ 84.608,72 ocorreram em data anterior, não há como se deferir o pedido de desbloqueio.

Note-se que como estava hígida a cobrança da CDA referente à inscrição no. 70 2 22 010766-23, também não havia que se falar em liberação do valor bloqueado em 08/02/2024, de R$ 5.839,63.

Outrossim, quanto ao fato novo ora arguido no evento 116, vê-se que a guia juntada para comprovar o pagamento da inscrição no. 70 2 22 010766-23 indica que o período de apuração se refere a 30/06/2020, com data de vencimento em 31/08/2020, enquanto a CDA que instruiu a inicial (evento 1 - CDA4) aponta como período de apuração 01/04/2020, com data de vencimento em 31/07/2020.

Desta forma, há de se concluir que não foi comprovado o pagamento do débito que deu azo à presente execução fiscal, estando certo que há apenas parcelamento parcial firmado em período anterior ao bloqueio de valores de R$ 84.608,72, sendo legitima a manutenção também da indisponibilidade do valor de R$ 5.839,63, na medida em que não há exigibilidade suspensa em relação à inscrição no. 70 2 22 010766-23.

Por fim, como o valor atualizado do débito relativo à CDA no. 70 2 22 010766-23 está em R$ 34.637,67 (evento 113), há de se manter a decisão do evento 94.

Com a preclusão da presente decisão, cumpra-se a ordem de transformação em pagamento definitivo do evento 39.
19/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:32

Despacho
13/08/2025 04:42

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:27

Despacho
09/07/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 21:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
22/06/2025 18:59

Juntada de Petição
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107352-54.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COE-CENTRO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): EVELYN DAHER RODRIGUES (OAB RJ067532)ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para informarem e comprovarem a data do deferimento do parcelamento de ambas as CDAs nº *02.***.*10-66-23 (IRPJ) e nº *06.***.*03-10-94 (MULTA) no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos para analisar o requerido no evento 98.
17/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:44

Despacho
15/04/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:26

Despacho
26/03/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/03/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:53

Despacho
24/03/2025 07:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:29

Despacho
06/02/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:58

Despacho
03/12/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 21:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/10/2024 06:24

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:22

Despacho
30/08/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:30

Decisão interlocutória
17/06/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2024 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54
08/05/2024 20:36

Juntada de Petição
06/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:20

Despacho
06/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 12:28

Juntada de Petição
29/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:39

Despacho
26/04/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:14

Juntada de Petição
13/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:03

Despacho
25/03/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/03/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:06

Juntado(a)
08/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:21

Despacho
04/03/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/02/2024 12:19

Intimado em Secretaria
15/02/2024 12:19

Juntado(a)
30/01/2024 11:47

Despacho
08/01/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/12/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/11/2023 09:02

Intimação por Edital
10/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023 Prazo do edital: 14/12/2023 Prazo de citação/intimação: 21/12/2023
10/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023 Prazo do edital: 14/12/2023 Prazo de citação/intimação: 21/12/2023
10/11/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107352-54.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COE-CENTRO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA EDITAL Nº 510011876658 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

CDAs: 7062300331094 e 7022201076623.

O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada COE-CENTRO DE ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-06, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 89.737,35 (oitenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), atualizado em 18/10/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 225202771823, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 08/11/2023.

Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
09/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023
08/11/2023 18:43

Expedição de Edital - citação
08/11/2023 13:12

Despacho
31/10/2023 22:57

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/10/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 13:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2023 16:34

Despacho
19/10/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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