20/06/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/06/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/06/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO RENAN DO NASCIMENTO SOUSA - EXCLUÍDA
26/03/2024 22:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2023 Prazo do edital: 30/11/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2023 Prazo do edital: 30/11/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2023 Prazo do edital: 30/11/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
13/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2023 Prazo do edital: 30/11/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
13/11/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5059768-88.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANTONIO RENAN DO NASCIMENTO SOUSA RÉU: CARLOS ANTONIO HOLANDA DE SOUZA EDITAL Nº 510011582969 PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO B, 2º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ TELEFONES: 21 3218-7914 / 21 3218-7913 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 50597688820234025101, movida pelo Ministério Público Federal em face de CARLOS ANTONIO HOLANDA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 18/07/1967, filho de Hulgo Ribeiro de Sousa e Luiza Xavier de Holanda RG nº 12.841.744-1 IFP/RJ com denúncia oferecida em 27/02/2020, imputando ao acusado a prática, em tese, da(s) conduta(s) delituosa(s) descrita no artigo 34 caput, da Lei nº 9.605/98.

A denúncia foi recebida por este MM.

Juízo em 10/03/2020, e como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital CITO o referido acusado na forma dos artigos 361 e 396, parágrafo único (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), ambos do Código de Processo Penal, e o INTIMO para que apresente resposta por escrito à acusação, por meio de advogado constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerer, se necessário, a sua intimação; devendo ficar ciente de que, caso não tenha condições financeiras de constituir advogado, deverá dirigir-se à sede da Defensoria Pública da União, na Rua Uruguaiana, nº 174, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Telefone 2460-5000, a fim de solicitar a assistência de Defensor Público.

E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04/10/2023.

Eu, LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAMPAIO, Analista Judiciário, o digitei e eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM.

Juiz Federal. Vera Andrade da Silva Abrantes Diretora de Secretaria Matrícula nº 18.411
10/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023
10/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023
04/10/2023 13:07

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 13:05

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 11:02

Expedição de Edital - citação e intimação
04/10/2023 11:01

Expedição de Edital - citação e intimação
25/09/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/05/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:34

Despacho
19/05/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:43

Distribuído por dependência - Número: 50119262020204025101/RJ
18/05/2023 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência
18/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:45

Conclusos para julgamento
11/05/2023 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 15:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5094777-19.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59, 62
11/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5094797-10.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 58
11/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
16/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2021 19:13

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2021 18:12

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2021 19:11

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2021 16:58

Suspensão Condicional do Processo
26/02/2021 14:54

Juntada de Certidão
12/02/2021 17:07

Juntada - Peças Digitalizadas
11/02/2021 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/02/2021 16:51:41)
10/02/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
01/02/2021 12:28

Juntada - Peças Digitalizadas
29/01/2021 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 18:41

Despacho
29/01/2021 12:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021 12:15

Juntada - Peças Digitalizadas
22/01/2021 22:42

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
22/01/2021 22:25

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
22/01/2021 22:01

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
22/01/2021 21:48

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
22/01/2021 21:19

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
22/01/2021 20:49

Expedida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
19/01/2021 15:14

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/01/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
19/01/2021 14:57

Juntada - Peças Digitalizadas
15/01/2021 15:11

Juntada - Peças Digitalizadas
15/01/2021 14:55

Despacho
14/01/2021 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2021 16:18

Juntada - Peças Digitalizadas
14/01/2021 11:45

Juntada - Peças Digitalizadas
14/01/2021 11:45

Juntada - Peças Digitalizadas
14/01/2021 11:44

Juntada - Peças Digitalizadas
14/01/2021 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
14/01/2021 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 19:21

Expedição de ofício
07/01/2021 19:20

Expedição de ofício
07/01/2021 19:19

Expedição de ofício
07/01/2021 19:18

Expedição de ofício
07/01/2021 19:18

Expedição de ofício
18/12/2020 13:10

Decisão interlocutória
17/12/2020 15:43

Juntada - Peças Digitalizadas
16/12/2020 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020 19:52

Sentença de Extinção da Punibilidade - Transação/Cumprimento Condições
24/11/2020 18:14

Autos com Juiz para Sentença
24/11/2020 18:14

Audiência Realizada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 24/11/2020 14:00. Refer. Evento 18
24/11/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
16/11/2020 17:28

Juntada - Peças Digitalizadas
13/11/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/11/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
11/11/2020 17:27

Despacho
11/11/2020 16:59

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2020 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
11/11/2020 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
11/11/2020 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
10/11/2020 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
10/11/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
10/11/2020 16:19

Remessa Externa - RJRIOCR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
10/11/2020 14:53

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:41

Despacho
10/11/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
10/11/2020 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
09/11/2020 20:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
09/11/2020 18:46

Juntada - Peças Digitalizadas
09/11/2020 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
09/11/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
09/11/2020 09:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/11/2020 21:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 40
07/11/2020 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
06/11/2020 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
06/11/2020 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
06/11/2020 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
06/11/2020 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/11/2020 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
06/11/2020 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
06/11/2020 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
06/11/2020 18:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2020 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2020 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2020 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2020 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2020 18:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
06/11/2020 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
06/11/2020 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
06/11/2020 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
06/11/2020 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
06/11/2020 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
06/11/2020 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
05/11/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
03/11/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 15:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/11/2020 15:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/11/2020 15:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/11/2020 15:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/11/2020 15:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/11/2020 15:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/11/2020 15:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/10/2020 13:36

Juntada de Certidão
15/10/2020 13:12

Audiência Redesignada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 24/11/2020 14:00. Refer. Evento 4
15/10/2020 12:30

Despacho
15/10/2020 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
21/08/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 19:47

Despacho
20/08/2020 19:09

Juntada de Certidão
18/08/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/04/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
28/04/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 12:24

Despacho/Decisão - de Expediente
14/04/2020 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 19:14

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 15/04/2020 14:00
10/03/2020 17:20

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
03/03/2020 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50388304820184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00