TRF2 - 5005870-83.2021.4.02.5117
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005870-83.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDREZA CRISTINA MEDEIROS GONCALVESADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Evento 254: Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art.477,§1º, CPC).
Após, cumpra-se o determinado no evento 231. -
15/09/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 17:48
Decisão interlocutória
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15/09/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 11:27
Juntada de Petição
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234
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06/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:18
Despacho
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05/08/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 14:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 14:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 12:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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01/08/2025 12:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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31/07/2025 14:13
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234
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15/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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15/07/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005870-83.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ANDREZA CRISTINA MEDEIROS GONCALVESADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inércia do perito nomeado no evento 184, proceda a Secretaria a exclusão da sua nomeação e a nomeação de novo perito(a) cadastrado no sistema AJG, o qual ficará ciente de que deverá apresentar o respectivo laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data de realização da perícia (art.465, CPC).
Considerando a recente Recomendação CJF Nº 3, de 20 de maio de 2025, prossiga a Secretaria com a nomeação do perito para exercer o encargo devendo ser priorizada a nomeação de peritos(as) ativos(as) no Sistema AJG/JF com certificado em curso de capacitação sobre vícios de construção promovido pelo CEJ/CIF, dada a especificidade técnica da matéria.
Considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, o lugar, deslocamento do profissional e o tempo exigido para prestação dos serviços, arbitro os honorários periciais em R$ 1.629,03, equivalente ao triplo, que representa o valor máximo permitido pela Tabela II da referida resolução, conforme autorizado pelo art. 28 §1º da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, atualizada pela Resolução do CNJ nº 937/2025. Intime-se o perito, por qualquer meio hábil, para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, e indicar a data na qual realizará a perícia.
Sem prejuízo, intimem-se as partes para ciência desta nova nomeação, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o art. 465, §1º, do CPC.
Informada a data pelo perito, intimem-se as partes por ato ordinatório.
O perito nomeado deverá observar a Resolução CJF Nº 956, de 20 de maio de 2025, no que diz respeito ao modelo do laudo e à resposta dos quesitos abaixo apresentados.
A atuação do(a) perito(a) deverá observar as seguintes orientações: I - as respostas aos quesitos, para evidenciar que não são meras opiniões pessoais do(a) perito(a), devem apresentar fundamentação técnica: a) baseada, preferencialmente, nos requisitos estabelecidos pelas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT; b) que demonstre amparo no entendimento técnico majoritário de doutores(as) na época da construção; Parágrafo único.
O entendimento técnico majoritário deve ser discriminado e correspondente àquele predominantemente aceito por especialistas da área do conhecimento da qual se originou o momento da construção do empreendimento.
II - durante a perícia o(a) perito(a) deve abordar os quesitos que lhe forem submetidos, considerando eventuais apontamentos do assistente técnico, devendo a perícia ficar adstrita ao pedido da parte autora; III - o(a) perito(a) deve oportunizar aos(às) assistentes técnicos(as) acesso e contato antes, durante e após a perícia; IV - todos os documentos apresentados pelas partes, para a perícia, devem ser analisados, e deve-se apresentar uma mínima fundamentação para sua eventual utilização ou desconsideração na elucidação das questões correlatas; V - o(a) perito(a) deve se limitar a analisar e explicar as prováveis causas e dinâmica de ocorrência de eventuais vícios de construção identificados no imóvel periciado de acordo com o padrão construtivo, o prazo de garantia de projeto do sistema/componente e o memorial descritivo do imóvel, evitando inserir no laudo informações quanto a custos de reparos que competem à manutenção do imóvel ou de melhorias de sistemas ou componentes não previstos no memorial descritivo do imóvel.
INFORMAÇÕES GERAIS QUE DEVERÃO CONSTAR DO LAUDO 1.
Juízo solicitante: 2.
Número do processo: 3.
Parte autora: 4.
Parte ré: 5.
Perito(a): 6.
Data da entrega do laudo: 7.
Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: 8.
Identificação da edificação: endereço e matrícula junto ao CRI: 9.
Tempo ou idade da edificação: 10.
Data do "Habite-se": 11.
Data a partir da qual o imóvel começou a ser utilizado: 12.
Data-limite mais provável a partir da qual os alegados vícios de construção teriam surgido pela 1º vez, considerando o conceito de prazo de garantia: 13.
Quantidade de blocos e de unidades por bloco: 14.
Valor venal aproximado de cada unidade QUESITOS: 1.
Informe o(a) perito(a) se o(a) morador(a) do imóvel é o(a) beneficiário(a) que consta do contrato celebrado com a CAIXA/FAR.
Em caso negativo, indicar nome, documento de identificação e CPF do morador/ocupante, e desde quando reside no imóvel. 2.
O imóvel foi construído de acordo com os projetos, memoriais descritivos e aprovações? (Sim ou não).
Explique. 3.
O laudo e/ou registros fotográficos juntados pela parte autora na inicial correspondem ao imóvel objeto do processo? (Sim ou não).
Explique. 4.
Quais as patologias que a parte autora alega existirem no imóvel, conforme relato da petição inicial? 5.
As patologias descritas no item 4, que constituem objeto da perícia, efetivamente existem? Se positiva a resposta, deve o(a) perito(a) especificá-las, inclusive quanto às suas extensões. 6.
Se positiva a resposta ao item 5, o(a) perito(a) deve informar se as patologias identificadas decorrem de vícios de construção ou se são oriundas de utilização inadequada ou falta de conservação do imóvel, uso ou desgaste natural ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa ou interna, como, por exemplo, a alteração na estrutura do imóvel ou reformas realizadas. 7.
Caso seja constatado que as patologias descritas na petição inicial, e identificadas no imóvel, efetivamente decorrem de vícios de construção, deve o(a) perito(a) apresentar os fundamentos que o levaram a esta constatação, com base nas normas técnicas vigentes à época da construção do empreendimento (citar a Norma Brasileira — NBR).
Com base na respectiva NBR, especificar os prazos de garantia dos itens, esclarecendo se os vícios têm potencial para comprometer a solidez e segurança da unidade individual/empreendimento ou se são apenas anomalias de simples correção, explicando as respostas. 8.
Na hipótese de terem sido constatados os vícios de construção alegados na petição inicial, e considerando as orientações ao usuário sobre a adequada utilização e conservação do imóvel e seus sistemas, à luz das previsões das respectivas NBRs aplicáveis à época da construção do imóvel, esclarecer se foram realizadas manutenções rotineiras e periódicas no imóvel e áreas de uso comum, de modo a inibir ou minorar os danos decorrentes das patologias identificadas no imóvel. Observação: Citar a NBR aplicável à época da construção do imóvel (a exemplo da NBR 15.575, no item 14.21, e no anexo C, NBR 5.674 e NBR 14.037, que estabelecem que “os prazos de vida útil dos sistemas e equipamentos construtivos só subsistem mediante uso e operação adequados, e processos periódicos de manutenção”). 9.
Caso seja constatada a realização das manutenções referidas no item 8, o(a) perito(a) deve esclarecer se foram observadas as normas técnicas e a vida útil dos materiais empregados quanto à periodicidade e se houve acompanhamento por responsável técnico(a).
A parte autora apresentou documentos que comprovam que foram realizadas manutenções? (Texto). À ausência dessas manutenções, caso não constatada a sua realização, pode ter ocasionado problemas de desgaste prematuro da construção, potencializando as patologias eventualmente identificadas? 10.
Quais reparos devem ser feitos para sanar eventuais avarias e danos decorrentes de eventuais vícios de construção descritos na petição inicial? Se efetivamente identificados vícios de construção, qual o custo estimativo para os reparos necessários com as respectivas quantidades dos serviços a serem executados? (Estimar o custo de forma discriminada item por item.
Observação: Este quesito somente deve ser respondido se tiverem sido constatados vícios de natureza construtiva, alegados na petição inicial, não englobando patologias decorrentes de outras causas como reforma, alteração no imóvel ou falta de manutenção, por exemplo. (Números em reais — R$).
Dessa forma, apresentar orçamento observando os seguintes aspectos: 10.1.
Base Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil — SINAPL.
Na ausência de item nessa referência, pode-se complementar por custos de serviços e composições existentes em tabelas de referências públicas e oficiais publicadas periodicamente em veículo de comunicação oficial. 10.2.
Descrição completa dos serviços. 10.3.
Serviços representados por unidades objetivas e não por verba ou de unidade genérica. 10.4.
Quantitativos e custos unitários/totais para cada um dos serviços, apresentando a respectiva memória de cálculo. (Números em reais — R$). 10.5.
Data-base do orçamento, que preferencialmente deve considerar a mesma data-base da petição inicial ou, se houver, aquela do orçamento apresentado pelo(a) autor(a). 11.
Os vícios de construção identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? (Sim ou não). 12.
Os quesitos complementares do Juízo ou deferidos pelo Juízo. 13.
Outras informações que o(a) perito(a) entender pertinentes. 14.
Juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos, que comprovem a característica e a extensão da manifestação da anomalia observada. (Imagens) (Vídeos). 15.
O laudo acostado pela parte autora está acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) pelo(a) profissional técnico(a) que o elaborou? Se sim, essa ART está de acordo com as normas do respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia — CREA? Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art.477,§1º, CPC).
Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.
Prestados os esclarecimentos, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação para pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.629,03, nos termos do art. 29 e da Tabela II, Outras Áreas, da Resolução Nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos. -
14/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 19:13
Despacho
-
14/07/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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13/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/06/2025 18:23
Despacho
-
11/06/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2025 15:49
Despacho
-
06/03/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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04/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 13:04
Decisão interlocutória
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04/02/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 16:44
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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30/01/2025 16:44
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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28/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
30/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
-
23/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 209
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13/11/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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12/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
-
12/11/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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08/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 15:39
Determinada a intimação
-
08/11/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 10:19
Juntada de Petição
-
23/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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10/10/2024 22:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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08/10/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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26/09/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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19/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
11/09/2024 17:24
Juntada de Petição
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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02/09/2024 13:18
Juntada de Petição
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28/08/2024 19:50
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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28/08/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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28/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:34
Despacho
-
28/08/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
13/08/2024 19:06
Juntada de Petição
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
26/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:30
Despacho
-
24/07/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
12/07/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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01/07/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
20/06/2024 21:07
Juntada de Petição
-
12/06/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 13:01
Determinada a intimação
-
15/05/2024 15:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2024 13:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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25/04/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 09:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
-
24/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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12/04/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:35
Determinada a intimação
-
09/04/2024 14:36
Juntada de Petição
-
19/03/2024 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145302320234020000/TRF2
-
27/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
23/02/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
20/02/2024 13:04
Juntada de Petição
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
15/02/2024 14:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145302320234020000/TRF2
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09/02/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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08/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2024 17:03
Determinada a intimação
-
28/11/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 12:55
Despacho
-
02/10/2023 13:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50934157420234025101/RJ
-
30/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
25/09/2023 16:19
Juntada de Petição
-
22/09/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 19:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014530-23.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
-
21/09/2023 18:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145302320234020000/TRF2
-
21/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
19/09/2023 10:32
Juntada de Petição
-
15/09/2023 12:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145302320234020000/TRF2
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
04/09/2023 17:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50934157420234025101/RJ
-
01/09/2023 15:47
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50934157420234025101
-
29/08/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
28/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 13:20
Determinada a intimação
-
19/07/2023 13:37
Juntada de Petição
-
19/07/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
14/07/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 11:32
Juntada de Petição
-
12/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
20/06/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
19/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:58
Determinada a intimação
-
30/05/2023 17:21
Juntada de Petição
-
12/05/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 16:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145781620224020000/TRF2
-
30/03/2023 15:22
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO05F para RJSGO02S)
-
30/03/2023 15:22
Classe Processual alterada
-
30/03/2023 15:22
Alterado o assunto processual
-
28/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
17/03/2023 10:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
09/03/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
08/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2023 12:42
Determinada a intimação
-
24/02/2023 22:41
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2023 22:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/02/2023 13:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145781620224020000/TRF2
-
04/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
28/10/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
18/10/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/10/2022 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
14/10/2022 18:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145781620224020000/TRF2
-
14/10/2022 14:21
Expedição de ofício
-
13/10/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 14:41
Suscitado Conflito de Competência
-
30/09/2022 18:09
Juntada de Petição
-
21/09/2022 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2022 14:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
14/09/2022 12:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGOJE02
-
14/09/2022 12:25
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022
-
14/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
03/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/08/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
10/08/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2022 12:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2022 15:52
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
12/07/2022 16:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/07/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/06/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>
-
24/06/2022 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005870-83.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ANDREZA CRISTINA MEDEIROS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO: HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
23/06/2022 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
23/06/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/06/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/06/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
30/05/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
16/05/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/05/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2022 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/05/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/05/2022 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005870-83.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: ANDREZA CRISTINA MEDEIROS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO: HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
22/04/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/04/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
20/04/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 16:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
01/04/2022 18:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
01/04/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/03/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
10/03/2022 11:29
Juntada de Petição
-
09/03/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
08/03/2022 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2022 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2022 20:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
06/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
04/03/2022 14:03
Juntada de Petição
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
23/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
15/02/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/02/2022 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2022 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/02/2022 19:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/09/2021 19:55
Conclusos para julgamento
-
24/09/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/09/2021 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 11:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
06/09/2021 11:22
Juntada de Petição
-
18/08/2021 03:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/07/2021 15:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2021 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/07/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2021 15:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/07/2021 10:16
Conclusos para julgamento
-
13/07/2021 22:24
Despacho
-
13/07/2021 17:01
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2021 14:04
Alterado o assunto processual
-
09/07/2021 19:12
Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE02F)
-
09/07/2021 19:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
09/07/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/06/2021 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2021 21:16
Determinada a intimação
-
08/06/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2021 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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