20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
19/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
19/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055382-83.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ZELIA JUCA PESSOA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA CARNAVAL (OAB RJ162712)INTERESSADO: FERNANDO BELLIZZI PESSOA (Curador)ADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA CARNAVALINTERESSADO: ANA BEATRIZ CARNAVAL BELLIZZI PESSOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA CARNAVAL DESPACHO/DECISÃO 1 - ACOLHO a manifestação da UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO constante em suas petições anexadas nos eventos 79 (evento 79, PET1) e 98 (evento 98, PET1) e reiterada no evento (evento 108, PET1), razão pela qual DETERMINO que a representação do ente nos presentes autos deve ser feita exclusivamente pela UNIÃO FAZENDA NACIONAL, diante do que preceitua o art. 5º, da Portaria AGU nº213/2019, abaixo transcrito: “Art. 5º Na solução de conflitos acerca da competência para representação judicial da União em causas que envolvam a cumulação de pedidos de natureza fiscal e não fiscal, será observada, preferencialmente, a seguinte ordem: I - a preponderância e a acessoriedade entre os pedidos; II - a admissibilidade da cumulação de pedidos em razão da competência do juízo; III - a pacificação da jurisprudência; IV - a existência de defesa padronizada ou de matéria unicamente de direito; V - as manifestações anteriores relativas a casos similares; e VI - a eficiência. § 1º Nos casos dos incisos I a IV, a representação judicial da União deverá ser atribuída ao órgão competente em relação ao pedido preponderante, admissível, não pacificado na jurisprudência, sem defesa padronizada ou que envolva matéria fática. § 2º Para efeito do disposto neste artigo, considera-se: I - preponderante, o pedido principal ou a questão cuja definição reflita no julgamento dos demais pedidos; e II - acessório, o pedido subsidiário ou a questão cuja definição decorra do julgamento de outro pedido, ou, ainda, corresponda a parte mínima da pretensão da parte adversa”. (grifei) À Secretaria do Juízo para que retifique o polo passivo da demanda para que nele conste tão somente UNIÃO FAZENDA NACIONAL. 2 - Reitere-se a intimação da da parte interessada, ANA BEATRIZ CARNAVAL BELLIZZI PESSOA., representada por sua genitora, ANA PAULA SOUZA CARNAVAL, para que, em derradeira oportunidade, cumpra as determinações constantes no item "1" da decisão (evento 112, DESPADEC1), sob pena de não o fazendo, ser certificado o trânsito em julgado da sentença (evento 93, SENT1), que extinguiu o feito sem resolução de mérito e, após, dado baixa e arquivado os presentes autos. Prazo: 120 (cento e vinte) dias.
18/08/2025 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:38

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/04/2025 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
23/12/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
23/12/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
13/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art.220 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/10/2024 06:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/09/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 22:25

Decisão interlocutória
17/07/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/06/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:58

Determinada a intimação
10/06/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/04/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/04/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/04/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/04/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2024 20:59

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
04/04/2024 12:43

Conclusos para julgamento
05/03/2024 15:46

Despacho
23/01/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/12/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 22/01/2024
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 22/01/2024
07/11/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055382-83.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ZELIA JUCA PESSOA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510011747780 PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física sob o nº 50553828320214025101, movida por ZELIA JUCA PESSOA x UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo este edital a finalidade de INTIMAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE ZELIA JUCA PESSOA para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a) falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se 20 (vinte) dias após a publicação deste Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de POSSÍVEIS INTERESSADOS HERDEIROS, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o.

Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em maio de 2020.

Eu, FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES, o digitei.

E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretor de Secretaria, conferi. Assina o(a) MM. Juíz(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO
06/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
23/10/2023 17:18

Expedição de Edital - citação
09/10/2023 16:28

Determinada a citação
09/10/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/08/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/08/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/08/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:30

Decisão interlocutória
30/06/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/03/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 22:37

Determinada a intimação
30/01/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
25/10/2022 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/10/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
13/10/2022 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/10/2022 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/10/2022 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/10/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/10/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/10/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/10/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/10/2022 21:36

Decisão interlocutória
15/08/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 16:46

Juntada de Petição
07/07/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
16/06/2022 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
12/06/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/06/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/06/2022 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 10:41

Determinada a intimação
02/06/2022 10:33

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2022 17:47

Determinada a intimação
10/02/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 21:53

Juntada de Petição
06/12/2021 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/12/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/11/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/10/2021 17:59

Determinada a intimação
19/10/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/07/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2021 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2021 15:21

Determinada a intimação
19/07/2021 09:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
13/07/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2021 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2021 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2021 08:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2021 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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