13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001929-45.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): GABRIELA RASTRELLI DE FREITAS VINAGRE (OAB RJ235701) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora, no evento 133, PET1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido tal prazo, venham conclusos.
27/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:18

Determinada a intimação
18/08/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001929-45.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): GABRIELA RASTRELLI DE FREITAS VINAGRE (OAB RJ235701) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 126, PET1 - Intime-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, pelo réu, no ev. retro, e para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:57

Determinada a intimação
12/07/2025 10:59

Juntada de Petição
13/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:07

Determinada a intimação
10/04/2025 18:37

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/03/2025 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/01/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:31

Determinada a intimação
16/01/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para julgamento - 08/01/2025 14:32:47)
30/10/2024 10:26

Juntada de Petição
30/09/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/09/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/08/2024 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 15:21

Juntada de Petição
08/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/06/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/05/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 20:26

Determinada a intimação
14/05/2024 00:59

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:37

Juntada de Petição
11/03/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/02/2024 15:04

Intimado em Secretaria
28/02/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 18:53

Determinada a intimação
16/02/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 09:47

Determinada a intimação
29/11/2023 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/11/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOJE13
29/11/2023 15:11

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023
28/11/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/11/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/11/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/11/2023 12:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/10/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/10/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023 Data da sessão: 14/11/2023 14:00:00
25/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023 Data da sessão: 14/11/2023 14:00:00
25/10/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001929-45.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CRISTIANE DOS SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA RASTRELLI DE FREITAS VINAGRE (OAB RJ235701) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
24/10/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/10/2023 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/11/2023 14:00 Sequencial: 2
23/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/10/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/10/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/10/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/09/2023 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,69 em 13/09/2023 Número de referência: 1091881
09/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/09/2023 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/08/2023 22:44

Juntada de Petição
14/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
10/05/2023 14:14

Conclusos para julgamento
10/05/2023 11:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE13S)
10/05/2023 11:26

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/05/2023 15:15. Refer. Evento 13
10/05/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/04/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
04/04/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:31

Despacho
24/03/2023 20:44

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 21:14

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/05/2023 15:15
21/03/2023 18:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13S para CESOLRIOJ)
21/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:53

Determinada a intimação
17/03/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 13:59

Juntada de Petição
13/03/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 17:30

Determinada a citação
09/03/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00