TRF2 - 5003380-45.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
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12/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003380-45.2023.4.02.0000/ES RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: MARIA MARLENE VOLPONI FORTUNAADVOGADO(A): CAIO MARTINS BONOMO (OAB ES027528)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)AGRAVANTE: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNAADVOGADO(A): CAIO MARTINS BONOMO (OAB ES027528)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: ROMILDO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB ES013034) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
AUSÊNCIA pretensão de rejulgamento. impropriedade.
PREQUESTIONAMENTO.
ART. 1.025 DO CPC. recurso IMPROVIDO. 1.
No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, posto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada com o apontamento das razões de convencimento no voto-condutor do acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como ora verificado. 2. O acórdão contra o qual se insurge não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de embargos de declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3. A teor do art. 1.025 do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4.
Recurso improvido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
11/09/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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11/09/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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11/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 12:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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11/09/2025 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 11:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2025 21:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 29 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5003380-45.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 127) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: MARIA MARLENE VOLPONI FORTUNA ADVOGADO(A): CAIO MARTINS BONOMO (OAB ES027528) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) AGRAVANTE: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNA ADVOGADO(A): CAIO MARTINS BONOMO (OAB ES027528) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: ROMILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB ES013034) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
14/08/2025 20:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 127
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07/08/2025 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
30/07/2025 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
29/07/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 173
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28/07/2025 16:39
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
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22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5003380-45.2023.4.02.0000/ES AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: ROMILDO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB ES013034) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro. -
21/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 13:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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15/07/2025 12:01
Juntada de Petição
-
15/07/2025 12:01
Juntada de Petição
-
10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
-
09/07/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
09/07/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163
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08/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/07/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2025 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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05/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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03/06/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2025
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03/06/2025 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5
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30/05/2025 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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08/05/2025 19:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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05/05/2025 14:01
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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05/05/2025 10:50
Recebidos os autos do STJ
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07/02/2025 16:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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12/06/2024 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003380452023402000020240612163408
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06/06/2024 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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05/06/2024 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/06/2024 13:04
Despacho
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04/06/2024 18:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 132
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03/06/2024 19:51
Juntada de Petição
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31/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 131
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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20/05/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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17/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/05/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
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17/05/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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17/05/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
10/05/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
09/05/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
09/05/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
09/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2024 14:05
Recurso Especial não admitido
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08/05/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 10:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/05/2024 10:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
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07/05/2024 14:54
Juntada de Petição
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18/04/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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17/04/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
08/04/2024 14:04
Juntada de Petição
-
08/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/03/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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22/03/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
22/03/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/03/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
19/03/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/03/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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15/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/02/2024 13:27
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003380-45.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) AGRAVANTE: MARIA MARLENE VOLPONI FORTUNA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) AGRAVADO: ROMILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB ES013034) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/02/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/02/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 90
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
02/02/2024 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/01/2024 13:49
Juntada de Petição
-
30/01/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
24/01/2024 14:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/01/2024 17:48
Juntada de Petição
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/12/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/12/2023 18:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/12/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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13/12/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
13/12/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/12/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/12/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2023 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/12/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2023 16:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
29/11/2023 20:27
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
10/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/11/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
01/11/2023 08:38
Juntada de Petição
-
31/10/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003380-45.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: JUCELIO JOSE VOLPONI FORTUNA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) AGRAVANTE: MARIA MARLENE VOLPONI FORTUNA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) AGRAVADO: ROMILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB ES013034) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
11/10/2023 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/10/2023 17:17
Juntada de Petição
-
06/10/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/09/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/09/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/09/2023 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/09/2023 15:00
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
-
11/09/2023 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
05/09/2023 12:13
Juntada de Petição
-
04/09/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/09/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
04/09/2023 14:42
Juntada de Petição
-
30/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
29/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/04/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/04/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/04/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
20/04/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
20/03/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/03/2023 19:44
Determinada a intimação
-
16/03/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
16/03/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/03/2023 14:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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