19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003183-05.2022.4.02.5116/RJ RECORRENTE: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao agravo, de modo que prevalece a decisão de inadmissão do recurso extraordinário e, em consequência, a da Turma Recursal. 3.

Assim, transitada em julgado a decisão do Supremo Tribunal Federal, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:00

Despacho
18/09/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 08:15

Recebidos os autos do STF
18/08/2025 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003183052022402511620250818131829
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:03

Decisão interlocutória
26/07/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003183-05.2022.4.02.5116/RJ RECORRENTE: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.

Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o reconhecimento de tempo especial de trabalho para efeito de concessão de aposentadoria. 2.

O recurso extraordinário, todavia, é intempestivo. 3.

Com efeito, a parte autora interpôs agravo contra a decisão de inadmissão de incidente de uniformização nacional de jurisprudência.

Tal agravo, todavia, era intempestivo, razão pela qual dele não se conheceu, conforme a decisão do Evento 87, DESPADEC1. 4.

O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que o recurso intempestivo “não suspende ou interrompe o prazo para interposição de outro recurso”: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

MATÉRIA CRIMINAL.

RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL OU INTEMPESTIVO NÃO INTERROMPE O PRAZO RECURSAL.

PRECEDENTES.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1.

O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 2.

O recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para interposição de outro recurso.

Precedentes. 3.

Agravo regimental não conhecido. (ARE 1.113.239 ED-AgR/SP, Relator Ministro Edson Fachin, Segunda Turma, publicação em DJe-185 de 16/9/2021.) 5.

Assim, INADMITO o recurso extraordinário interposto pela parte autora, por intempestivo, na forma do art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 6.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
22/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:36

Recurso Extraordinário não admitido
19/05/2025 06:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/08/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:03

Decisão interlocutória
26/07/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/06/2024 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/06/2024 01:24

Juntada de Petição
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/05/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/05/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/05/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 09:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/05/2024 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/03/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2024 09:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/03/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
08/02/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 08/02/2024 14:00
22/01/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003183-05.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/12/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/12/2023 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/02/2024 14:00 Sequencial: 1
18/12/2023 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 727,20 em 12/12/2023 Número de referência: 1126396
11/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:59

Retirado de pauta
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/12/2023 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 12:33

Decisão interlocutória
04/12/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/11/2023 15:47

Retirado de pauta
22/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 14:00
22/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003183-05.2022.4.02.5116/RJ (Aditamento: 202) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
21/11/2023 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/11/2023 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 202
20/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:47

Determinada a intimação
18/11/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 23/11/2023 14:00:00
06/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 23/11/2023 14:00:00
06/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003183-05.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: MARCELO ROZENDO DE BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
03/11/2023 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/11/2023 10:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2023 14:00 Sequencial: 5
31/10/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
05/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/07/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 09:07

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 17:11

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
30/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 18:16

Determinada a citação
13/02/2023 16:57

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00