TRF2 - 5002829-85.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
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27/02/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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27/02/2024 17:10
Determinado o Arquivamento
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22/02/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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22/02/2024 13:10
Juntada de Certidão
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21/02/2024 20:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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21/02/2024 20:05
Despacho
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07/02/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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07/02/2024 18:52
Juntada de Certidão
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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21/12/2023 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/12/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2023 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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19/12/2023 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2023 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/12/2023 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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18/12/2023 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2023 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
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18/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 16:13
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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18/12/2023 16:13
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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18/12/2023 16:13
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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18/12/2023 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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18/12/2023 14:27
Deferido o pedido
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15/12/2023 15:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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15/12/2023 14:31
Juntada de Petição
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/11/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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23/11/2023 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 13:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 06 de novembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 10 de novembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5002829-85.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO RECORRENTE: JULIANA MARQUES DE ARRUDA (PACIENTE/IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NATAN AGUILAR DUEK (OAB RJ228181) RECORRIDO: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) RECORRIDO: DELEGADO-CHEFE DE POLÍCIA CIVIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) RECORRIDO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - POLÍCIA FEDERAL/RJ - NITERÓI (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/10/2023 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/10/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
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03/10/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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03/10/2023 16:03
Juntada de Petição
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02/10/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/09/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 15:56
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito (Turma)
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13/09/2023 15:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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13/09/2023 15:09
Despacho
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11/09/2023 13:59
Distribuído por prevenção - Número: 50125929020234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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