TRF2 - 5000014-46.2018.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/12/2022 15:43 Baixa Definitiva 
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                                            30/11/2022 16:25 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5584861-12.2022.4.02.9666/TRF (RUI JOSE GUEDES DOS SANTOS) 
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                                            30/11/2022 15:40 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/12/2022 - 5584862-94.2022.4.02.9666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            05/11/2022 11:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
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                                            05/11/2022 11:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
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                                            03/11/2022 13:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/11/2022 13:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2022 09:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 55848629420224029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            29/10/2022 09:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 55848611220224029666/TRF (RUI JOSE GUEDES DOS SANTOS) 
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                                            29/10/2022 09:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 55848611220224029666/TRF (ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) 
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                                            21/10/2022 15:15 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*44-24 
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                                            11/10/2022 17:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            11/10/2022 17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 
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                                            08/10/2022 10:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 
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                                            08/10/2022 10:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 
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                                            07/10/2022 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/10/2022 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            07/10/2022 18:17 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*44-24 
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                                            28/09/2022 15:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141 
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                                            28/09/2022 15:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 
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                                            19/09/2022 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/09/2022 15:08 Despacho 
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                                            19/09/2022 13:53 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/08/2022 12:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            16/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            06/07/2022 21:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133 
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                                            06/07/2022 21:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            06/07/2022 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2022 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2022 17:48 Determinada a intimação 
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                                            06/07/2022 10:31 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/06/2022 14:15 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            14/06/2022 20:25 Juntada de Petição 
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                                            14/06/2022 16:34 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGOJE01 
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                                            14/06/2022 16:34 Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022 
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                                            14/06/2022 01:31 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 
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                                            23/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 
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                                            16/05/2022 20:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121 
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                                            16/05/2022 20:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
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                                            13/05/2022 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/05/2022 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            12/05/2022 21:39 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            12/05/2022 12:38 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            07/05/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111 
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                                            29/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 
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                                            25/04/2022 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b> 
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                                            25/04/2022 00:00 Intimação 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5000014-46.2018.4.02.5117/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RUI JOSE GUEDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
 
 Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
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                                            20/04/2022 16:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            20/04/2022 16:40 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19 
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                                            20/04/2022 13:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110 
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                                            20/04/2022 12:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 
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                                            19/04/2022 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2022 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/04/2022 13:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2022 11:43 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02 
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                                            09/02/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            31/01/2022 23:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 
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                                            31/01/2022 23:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 
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                                            31/01/2022 15:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            31/01/2022 09:38 Juntada de Petição 
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                                            27/01/2022 14:17 Juntada de Petição 
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                                            26/01/2022 01:32 Juntada de Petição 
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                                            25/01/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            15/01/2022 20:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            15/01/2022 20:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            15/01/2022 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/01/2022 12:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/01/2022 12:27 Julgado procedente o pedido 
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                                            03/09/2021 00:27 Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            03/09/2021 00:26 Conclusos para julgamento 
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                                            03/09/2021 00:26 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            03/11/2020 11:45 Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            09/09/2020 10:57 Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            09/09/2020 04:11 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83 
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                                            04/09/2020 10:57 Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            28/08/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83 
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                                            28/08/2020 04:29 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            19/08/2020 10:52 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82 
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                                            18/08/2020 20:42 Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ) 
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                                            18/08/2020 17:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/08/2020 17:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            18/08/2020 17:33 Determinada a intimação 
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                                            14/08/2020 18:35 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2020 15:29 Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSGOJE01 
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                                            13/06/2020 15:25 Trânsito em Julgado - Data: 10/06/2020 
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                                            10/06/2020 06:43 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            23/05/2020 13:08 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248 
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                                            09/05/2020 18:56 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            08/05/2020 06:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
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                                            06/04/2020 19:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            06/04/2020 19:36 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70 
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                                            31/03/2020 19:37 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69 
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                                            31/03/2020 19:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento 
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                                            31/03/2020 19:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento 
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                                            31/03/2020 16:00 Juntado - Relatório, Voto e Acórdão 
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                                            31/03/2020 14:48 Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade 
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                                            31/03/2020 14:33 Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária 
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                                            20/03/2020 10:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO 
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                                            19/03/2020 11:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            19/03/2020 11:40 Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 20 
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                                            27/02/2020 13:19 Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02 
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                                            24/02/2020 23:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            24/02/2020 18:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            24/02/2020 18:52 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57 
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                                            20/02/2020 21:32 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56 
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                                            20/02/2020 13:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/02/2020 13:32 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/02/2020 13:32 Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente 
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                                            10/09/2019 16:35 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            10/09/2019 16:28 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            09/09/2019 11:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            07/09/2019 12:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            06/09/2019 19:06 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019 
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                                            05/09/2019 19:25 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48 
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                                            05/09/2019 15:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/09/2019 15:52 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            02/09/2019 12:28 Intimação em Secretaria 
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                                            29/08/2019 18:34 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 
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                                            17/08/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43 
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                                            07/08/2019 18:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            07/08/2019 18:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2019 14:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 
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                                            02/08/2019 15:23 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2019 18:29 Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI 
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                                            21/07/2019 19:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            21/07/2019 19:53 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36 
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                                            12/07/2019 15:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/07/2019 15:01 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
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                                            19/06/2019 15:55 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2019 13:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            20/05/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31 
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                                            10/05/2019 16:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/05/2019 16:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/04/2019 13:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            09/04/2019 11:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019 
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                                            30/03/2019 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26 
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                                            20/03/2019 18:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            20/03/2019 18:25 Despacho/Decisão - Conversão em Diligência 
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                                            30/10/2018 18:14 Autos com Juiz para Sentença 
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                                            26/10/2018 14:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            11/10/2018 10:46 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21 
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                                            11/10/2018 08:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/10/2018 08:52 Ato ordinatório 
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                                            15/08/2018 18:59 Juntada de Petição 
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                                            09/08/2018 21:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            01/08/2018 11:59 Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018 
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                                            21/07/2018 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15 
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                                            11/07/2018 17:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            11/07/2018 17:16 Ato ordinatório 
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                                            21/06/2018 03:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            30/05/2018 01:01 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            28/05/2018 08:36 Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/05/2018 até 28/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Determinação da Presidência TRF2, em 27.05.2018, em razão da greve dos caminhoneiros. Ato formal será expedido futuramente. 
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                                            20/05/2018 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7 
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                                            18/05/2018 18:31 Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018 
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                                            11/05/2018 09:05 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6 
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                                            10/05/2018 14:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/05/2018 14:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            10/05/2018 14:24 Despacho/Decisão - Determina Citação 
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                                            09/05/2018 13:43 Registro - Retificada a Autuação de Assunto 
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                                            09/05/2018 13:30 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA 
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                                            02/05/2018 16:53 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            19/04/2018 14:54 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/04/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/12/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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