TRF2 - 5096593-65.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 12:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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20/08/2024 12:10
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
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19/08/2024 10:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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25/07/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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15/07/2024 17:18
Juntado(a)
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12/07/2024 11:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/06/2024 18:15
Juntado(a)
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>
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14/06/2024 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
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13/06/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 141
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29/05/2024 19:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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28/05/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2024 17:55
Juntada de Petição
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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01/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/03/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44
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07/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 15:13
Negado seguimento a Recurso Especial
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23/02/2024 11:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/02/2024 10:28
Juntada de Certidão
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20/02/2024 17:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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20/02/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2024 15:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2024 14:49
Juntada de Petição
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07/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/02/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/01/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/12/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/12/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2023 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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27/11/2023 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/11/2023 18:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
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25/10/2023 15:03
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5096593-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: GAEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO (OAB GO056167) APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS (RÉU) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
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24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
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24/10/2023 14:25
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/10/2023 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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16/10/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/10/2023 20:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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11/10/2023 20:04
Vista ao MP
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11/10/2023 08:44
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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