TRF2 - 0022364-10.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/04/2024 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 13:00
Recurso Especial Admitido
-
15/04/2024 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/04/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 13:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
11/04/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/04/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/04/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/03/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/03/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/03/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/03/2024 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2024 23:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b>
-
21/02/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de MARÇO e 12h59min do dia 08 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/03/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0022364-10.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI (RÉU) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO(A): FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS INTERESSADO: VALCIMAR REIS DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/02/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 10:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024
-
19/02/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
19/02/2024 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
26/01/2024 16:43
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/01/2024 19:11
Juntado(a)
-
17/01/2024 17:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
17/01/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/01/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/01/2024 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/01/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/12/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/12/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/12/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 16:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/12/2023 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 15:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 13 de dezembro de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0022364-10.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI (RÉU) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO(A): FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO INTERESSADO: VALCIMAR REIS DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
01/12/2023 15:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
-
01/12/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/12/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10
-
30/10/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/10/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/10/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
27/10/2023 15:51
Retirado de pauta
-
27/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/10/2023 15:21
Despacho
-
25/10/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
25/10/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 18:28
Juntada de Petição
-
23/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 06 de novembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 10 de novembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0022364-10.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 30) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: ALEXANDER FABIANO BONGIOVANI (RÉU) ADVOGADO(A): HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO (OAB ES015728) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA (OAB ES018810) ADVOGADO(A): PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER (OAB ES032398) ADVOGADO(A): FRANCIANE COSTA CADE (OAB ES032981) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: VALCIMAR REIS DOS SANTOS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/10/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/10/2023 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
18/10/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
-
18/10/2023 17:05
Juntado(a)
-
17/08/2023 16:21
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
-
17/08/2023 16:21
Juntado(a)
-
14/10/2022 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
12/09/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/08/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/08/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/08/2022 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/08/2022 16:26
Juntada de Petição
-
09/08/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/07/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 17:30
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/07/2022 15:38
Despacho
-
14/07/2022 14:05
Distribuído por prevenção - Número: 50049110620224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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