TRF2 - 5011809-98.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 08:06
Baixa Definitiva
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/10/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB3SESP
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11/10/2024 15:47
Determinado o Arquivamento
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02/10/2024 13:49
Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB13
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02/10/2024 13:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
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02/10/2024 00:00
Recebidos os autos do STJ
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24/05/2024 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011809982023402000020240524123512
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23/05/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/05/2024 18:09
Despacho
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22/05/2024 18:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/05/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/04/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/04/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2024 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/04/2024 15:48
Recurso Especial não admitido
-
05/04/2024 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 11:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/03/2024 08:43
Juntada de Certidão
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21/02/2024 18:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
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20/02/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/01/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 13:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB3SESP
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30/11/2023 20:49
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3SESP -> GAB14
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30/11/2023 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB3SESP
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30/11/2023 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2023 13:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB13
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24/11/2023 16:39
Extinto o processo sem resolução do mérito - por maioria
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31/10/2023 16:38
Juntada de Certidão
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31/10/2023 16:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB3SESP
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
3a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Nona Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 13 de novembro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 21 de novembro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5011809-98.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AUTOR: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (OAB RJ054368) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/10/2023 15:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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26/10/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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11/09/2023 16:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB13
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11/09/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB3SESP
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15/08/2023 16:39
Despacho
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08/08/2023 20:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB23 para GAB13)
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08/08/2023 20:22
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
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08/08/2023 20:20
Juntada de Certidão
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08/08/2023 19:16
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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08/08/2023 13:53
Alterado o assunto processual
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07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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05/08/2023 19:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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05/08/2023 19:21
Juntada de Certidão
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03/08/2023 15:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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01/08/2023 20:34
Juntada de Petição
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31/07/2023 16:56
Distribuído por prevenção - Número: 01425035020154025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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