TRF2 - 5012880-38.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2024 12:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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27/02/2024 09:26
Baixa Definitiva
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27/02/2024 09:26
Transitado em Julgado
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27/02/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/02/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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27/11/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/11/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 23:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/11/2023 23:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2023 12:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2023 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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07/11/2023 19:07
Declarado impedimento
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07/11/2023 11:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/10/2023 13:43
Juntada de Certidão
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25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012880-38.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 227) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: KARINA BARTOLINI DE SOUZA FREITAS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 11:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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24/10/2023 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 227
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20/10/2023 06:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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16/10/2023 06:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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03/10/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/10/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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29/09/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/09/2023 11:45
Juntado(a)
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19/09/2023 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Alterada a parte - exclusão - 19/09/2023 17:36:04)
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18/09/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/09/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Alterada a parte - exclusão - 14/09/2023 15:49:25)
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14/09/2023 15:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/09/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntado(a) - 14/09/2023 15:32:00)
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14/09/2023 15:32
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AR 1 - Evento 13 - Juntado(a) - 14/09/2023 15:32:00
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14/09/2023 15:32
Intimado em Secretaria
-
10/09/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 5 e 6
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01/09/2023 17:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2023 17:11
Juntada de Petição
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01/09/2023 12:48
Expedição de ofício
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29/08/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 21:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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17/08/2023 16:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
28/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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