TRF2 - 5029930-37.2022.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS PINTO DA CRUZ

CPF *73.***.*16-72

Advogados

ADRIANA GUIMARAES FADEL

CPF *02.***.*14-12

ANDRE FADEL SILVA

OAB: 222072/RJ

CPF *39.***.*21-08

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

CHEFE DE AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 16:14

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2024 09:54

    Despacho

  • 06/09/2024 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2024 17:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/09/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 03/07/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 08:52

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 18:29

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/04/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 08:00

    Despacho

  • 19/03/2024 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/12/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 12:54

    Despacho

  • 13/12/2023 11:34

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2023 13:16

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50299303720224025101

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Remessa Necessária Cível Nº 5029930-37.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 280) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PARTE AUTORA: MARIA DAS GRACAS PINTO DA CRUZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704) ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 20/09/2023 13:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

  • 09/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/08/2023 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 18/07/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 05/07/2023 12:22

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

  • 28/06/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 28/06/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/06/2023 18:36

    Determinada a intimação

  • 26/05/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 13:14

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 24/05/2023 10:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 23/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 10/05/2023 11:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 09/05/2023 17:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 09/05/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 09/05/2023 12:30

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 17:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 08/05/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 06/05/2023 07:29

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 06/05/2023 07:28

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 06/05/2023 07:28

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 20/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 20/04/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 15:45

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 11:15

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/03/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 10/03/2023 12:25:34)

  • 09/02/2023 14:04

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/02/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 26/01/2023 10:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 26/01/2023 10:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 16/01/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 12/01/2023 22:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 12/01/2023 22:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 11/01/2023 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 10/01/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 10/01/2023 16:27

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 10/01/2023 16:27

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA

  • 10/01/2023 16:27

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA

  • 16/12/2022 13:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 16/12/2022 13:39:26)

  • 16/12/2022 13:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/12/2022 13:39:26)

  • 16/12/2022 13:39

    Determinada a intimação

  • 06/12/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 07/11/2022 20:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 03/11/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 01/11/2022 18:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 18/10/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 18/10/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/10/2022 18:38

    Determinada a intimação

  • 28/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/09/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2022 12:03

    Juntada de Petição

  • 17/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/09/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2022 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2022 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2022 13:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

  • 09/08/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/08/2022 15:06

    Concedida a Segurança

  • 06/07/2022 20:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/06/2022 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/06/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/06/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2022 16:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2022 10:08

    Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 14:22

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 14:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe de Agência - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Duque de Caxias - EXCLUÍDA

  • 29/04/2022 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06S para RJRIO09F)

  • 29/04/2022 14:05

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2022 10:24

    Declarada incompetência

  • 27/04/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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