TRF2 - 5001433-37.2023.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*73-33

Advogados

SHARLENE FERNANDES TEREZINHO

OAB: 154385/RJ

CPF *02.***.*53-65

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001433-37.2023.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOIMPETRANTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL (OAB RJ154385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
17/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 22:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026962-92.2025.4.02.9445/TRF (MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA)
01/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 50269629220254029445/TRF (MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA)
28/07/2025 18:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-01
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001433-37.2023.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOIMPETRANTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL (OAB RJ154385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-01
20/05/2025 16:34

Juntada de Petição
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/05/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:49

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
01/04/2025 13:06

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
01/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
30/03/2025 10:40

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01
29/01/2025 13:21

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT
29/01/2025 10:39

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 07:36

Despacho
18/10/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/08/2024 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 18:32

Despacho
09/08/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:55

Juntada de Petição
15/07/2024 09:13

Juntada de Petição
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2024 12:05

Juntada de Petição
16/06/2024 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/06/2024 09:04

Juntada de Petição
11/06/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
10/06/2024 16:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:17

Despacho
13/05/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:34

Juntada de Petição
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
21/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:01

Despacho
20/03/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 15:48

Juntada de Petição
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/01/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
19/12/2023 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2023 19:53

Determinada a intimação
19/12/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 13:20

Juntada de Petição
04/12/2023 13:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50014333720234025114
24/10/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Remessa Necessária Cível Nº 5001433-37.2023.4.02.5114/RJ (Pauta: 272) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SHARLENE FERNANDES TEREZINHO (OAB RJ154385) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
05/09/2023 16:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/08/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2023 10:00

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/07/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
05/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 13:17

Concedida a Segurança
04/07/2023 14:27

Conclusos para julgamento
03/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/07/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 23:16

Juntada de Petição
06/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/05/2023 12:18

Juntada de Petição
03/05/2023 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
03/05/2023 10:25

Juntada de Petição
02/05/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 16:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
27/04/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAGÉ - EXCLUÍDA
27/04/2023 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:22

Despacho
25/04/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00