TRF2 - 5029260-08.2022.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANTILHA FERREIRA AMORIM

CPF *78.***.*62-28

ENRICK AMORIM ROCHA

CPF *79.***.*99-13

Advogados

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM

OAB: 027462/ES

CPF *32.***.*57-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 17:19

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 12/06/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 12/06/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 11/06/2024 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/06/2024 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/06/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 16:49

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 03/06/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 03/06/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 03/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2024 01:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5034957-12.2024.4.02.9666/TRF (ENRICK AMORIM ROCHA)

  • 31/05/2024 01:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5034958-94.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 15/04/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-18 processada no TRF2 com o no. 50349589420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 15/04/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-18 processada no TRF2 com o no. 50349571220244029666/TRF (JEFFERSON AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 15/04/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*05-18 processada no TRF2 com o no. 50349571220244029666/TRF (ENRICK AMORIM ROCHA)

  • 05/04/2024 14:12

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*05-18

  • 26/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 16/03/2024 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 08/03/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 08/03/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 07/03/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 07/03/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 07/03/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 07/03/2024 13:29

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*05-18

  • 07/03/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/03/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/03/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/03/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/03/2024 13:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 06/03/2024 14:09

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 17:38

    Despacho

  • 05/03/2024 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 09/02/2024 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/12/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 06/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/12/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/12/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 17:39

    Despacho

  • 05/12/2023 15:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/12/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 12:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 05/12/2023 12:53

    Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

  • 05/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 05/12/2023 10:35

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 21/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 30/10/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 30/10/2023 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 30/10/2023 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/10/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 25/10/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/10/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 25/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:08

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/10/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/10/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5029260-08.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 575) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SANTILHA FERREIRA AMORIM (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) RECORRENTE: ENRICK AMORIM ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 20:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 03/10/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/10/2023 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/10/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 575

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2023 19:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/08/2023 17:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/07/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/07/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 13/07/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/07/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2023 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/07/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 04/07/2023 07:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/07/2023 07:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/07/2023 07:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/07/2023 07:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/07/2023 07:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/03/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/03/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 09/03/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/03/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/03/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/03/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/03/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 21:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/02/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

  • 01/02/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 01/02/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/02/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/01/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENRICK AMORIM ROCHA <br/> Data: 28/02/2023 às 15:20. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre

  • 06/12/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 04/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/11/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 23/11/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/11/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/11/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/11/2022 03:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2022 10:07

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 16:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 17/10/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/10/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2022 12:08

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 13/10/2022 20:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2022 20:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2022 15:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/10/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:44

    Despacho

  • 30/09/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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